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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.718 atos · página 14 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO de Acordo de Adesão
Acordo de Adesão - UMC n. 143/2026, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de Cocal de Telha- PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e e...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
EXTRATO de Acordo de Adesão
Acordo de Adesão - UMC n. 908/2025, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de São João da Varjota - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rura...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 161/2026 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de Japoatã/SE, CNPJ/MF nº 13.115.910/0001-61. Objeto: Execução de ações de apoio à agricultura familia...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Sergipe › Divisão de Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 135209 Nº Processo: 21447000033202628. Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa para a contratação de Entidade Sem Fins Lucrativos - ESFL, qualificada em formação técnico-profissional metódica, para a contratação, seleção, capacitação e disponibilização de 05 (cinco) Jovens ou Adolescentes Aprendizes ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21212.000662/2020-16. Termo Aditivo nº 06. Contrato Administrativo nº 06/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42, Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. CNPJ: 60.600.839/0001-55. Objeto: Repactuação dos valores do salário mínimo 2026 de R$1.518,00 para R$1.621,00 e do PCMSO e reequilíbrio econômico-finance...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Mato Grosso
BALANÇO PATRIMONIAL
BALANÇO PATRIMONIAL
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 43/2026, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.000554/2026-50 e Solicitação de Contratação nº 019038 da SEZEL. Partes: CEASAMINAS e OTACÍLIO FRANCISCO DOS SANTOS - ME. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma completa da cobertura de quiosque em eucalipto tratado, com substituição integral da piaçava danificada e revitalização da es...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2026 Processo: nº 039/2026. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição e Renovação das Licenças de Uso de Softwares Microsoft, conforme quantidade e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Comunicamos a todos que no Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 90019/2026, publicado no D.O.U de 11/06/2025 - Seção 3 - página 29, on...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.014733/2026-17. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 80/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a NATURA COSMÉTICOS S.A e A BLUMA SERVIÇOS DE BELEZA E TECNOLOGIA S.A, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, pelas Procura...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.016966/2026-54. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 75/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município de São José do Peixe/PI, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito CELSO ANTÔNIO MENDES COIMBRA. O...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.016965/2026-18. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 76/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO/PI, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito CARLOS HENRIQUE COELHO REIS. OBJ...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.016944/2026-94. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 74/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município de Socorro do Piauí, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FILHO. O...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.016932/2026-60. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 73/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município de São Miguel do Fidalgo/PI, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito ERIMAR SOARES DE SOUSA. OBJ...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.007862/2026-59. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 79/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o INSTITUTO GERANDO FALCÕES, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Diretor do Instituto CARLOS EDUARDO BRITO LIRA. ...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 46/2026
PROCESSO: 71000.116412/2025-75. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Picuí/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.741.399/0001-73. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, ...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 276/2026
PROCESSO: 71000.023008/2026-30. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Pitimbu/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.916.785/0001-59. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mult...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 281/2026
PROCESSO: 71000.029894/2026-13. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Pacatuba/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.861/0001-14. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 282/2026
PROCESSO: 71000.031238/2026-72. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Quixeramobim/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.744.303/0001-68. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 274/2026
PROCESSO: 71000.029338/2026-39. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Conceição/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.943.227/0001-82. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mu...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 271/2026
PROCESSO: 71000.017494/2026-57. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Francisco Badaró/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.051.524/0001-77. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Re...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 270/2026
PROCESSO: 71000.017495/2026-00. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome -MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Bom Jesus do Galho/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.334.276/0001-71. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo R...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 273/2026
PROCESSO: 71000.017490/2026-79. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Caratinga/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.334.268/0001-25. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Renault M...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 277/2026
PROCESSO: 71000.023007/2026-95. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Santa Rita/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 09.159.666/0001-61. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 45/2026
PROCESSO: 71000.108006/2025-39. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de João Pessoa/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.778.326/0001-56. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro