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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 9 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 2026.06.11.1 A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica Portal de Compras do Município (Sistema GM Tecnologia) (www.licitapotengi.com.br), certame na mo...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Potengi
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16.009.2026 O Fundo Municipal de Assistência Social, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 29 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 16.009.2026-CE. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para realização da ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEX/090626.01/SECULTJUVTUR Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo - Processo Originário: INEX/090626.01/SECULTJUVTUR - Objeto: Contratação de show artístico do Cantor Zé Vaqueiro no dia 30/07/2026, em comemoração alusiva ao XX Arrastapé Carnaúba do Munic...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N° CHP/01/170326/SME Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação - Processo Originário: CHAMADA PÚBLICA n° CHP/01/170326/SME - Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para compor a alimentação escolar da rede pública do município de Reriutaba/CE - Espécie: Adjudicação d...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SME-PE-01-190526-PMR Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação - Regente: Pregoeiro(a) - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº SME-PE-01-190526-PMR - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Livros Escolares destinados aos alunos da rede pública de ensino municipal do 1º ao 9 a...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.09.06.2026-SEINF A Prefeitura Municipal de Russas/CE, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 29 de Junho de 2026, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 001.09.06.2026-SEINF - Objeto: Contratação de emp...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Russas
Aviso de Pré-Qualificação Nº 2026.06.11.001
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do(a) Presidente da Comissão de Contratação, torna público que realizará, às 08:00, do dia 29 de junho de 2026, sessão pública do processo de Pré-Qualificação nº 2026.06.11.001, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obra...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Solonópole
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica n° 2026.06.11.1 O Agente de Contratação do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na Sede da Prefeitura, através da Plataforma Eletrônica www.licitacaotarrafas.com.br, certame na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.06.11.1, cujo objeto é a ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tarrafas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 4.2026-DIV-SRV A Secretaria de Cultura Esporte e Juventude, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 29 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 00.004.2026-DIV-SRV. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTRUTURA D...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Umirim
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.02.1 A Agente de Contratação do Município, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo Nº 2026.06.02.1, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade De Licitação, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 16/2026 Cód. CidadES - TCEES: 2026.004E0500003.01.0004 O Município de Alegre/ES, através da Superintendência de Compras Governamentais, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA UNIDADE E...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026-FMS para Registro de Preços - Proc. nº 0512/2026 - ID. CidadES TCE-ES nº 2026.008E0500001.01.0004 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS DE ENFERMAGEM - SRP; Data e horário: 30/06/2026 (terça-feira), às 13h. O Edital e seus anexos, na íntegra, bem como maiores informações, poderão ser obtidos no Setor de Com...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Apiacá › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
ID TCES: 2026.009E0600013.18.0001 - PROCESSO Nº: 51.261/2025 ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMED O Município de Aracruz/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, torna público aos interessados que a Chamada Pública nº 001/2026, destinada à Aquisição de alimentos provenientes da Agricultura Familiar e do Emp...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Aracruz
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 ID TCES/ES: 2025.009E0600013.01.0005 -PROCESSO Nº: 15.374/2025 O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que, por decisão da Secretária Municipal de Educação proferida nos autos do Processo Administrativo nº 15.374/2025, fo...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Aracruz
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 31/2025 REABERTURA 1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco-ES, nomeada por meio do Decreto Municipal N. 004/2026, no uso das prerrogativas que lhe confere a Lei Federal N. 14.133/2021, comunica aos interessados a reabertura de prazo da sessão pública, referente ao Pregão Eletrônico supracitado. Síntese do objeto: Contratação ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco
EXTRATO De CONTRATO
CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS N° 007/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA ESPERANÇA/ES. CONTRATADA: CONSORCIO OBRA BOA ESPERANÇA, inscrito no CNPJ sob o nº 67.130.487/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia ou arquitetura para a execução da obra de Construção da Escola de Educação Infantil Novo PAC,...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Boa Esperança
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 OBJETO: Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de Concessão Administrativa, para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Colatina/ES compreendendo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. O Município de Colatina/ES torna público a SUSPENSÃO da Concorrência nº 001/...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Colatina
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 29/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA - CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES/TCE-ES:. 2026.021E0500001.01.0006 O Município de Conceição do Castelo, ES, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, a publicação do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00029/2026, cujo objeto é o Aquisição de medicamentos e insumos para atender as necessidaes da secretaria Municipal de Saude de Co...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 28/2026 CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES/TCE-ES 2026.021E0500001.01.0007 O Município de Conceição do Castelo, ES, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, a publicação do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00028/2026, cujo objeto é o Aquisição de Materiais de Informática (Consumo) visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 16/2026 ID: 2026.024E0700001.01.0017 O Município de Dores do Rio Preto - ES, através do Pregoeiro, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, nos moldes da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cessão de uso de softwares para Gestão Pública, bem como serviços de migração, ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 17/2026 ID: 2026.024E0500001.01.0002 O Município de Dores do Rio Preto - ES, através do Pregoeiro, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, nos moldes da Lei 14.133/2021. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos destinados a atender as necessidades da Farmácia Básica Municipal, do Municípi...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 ID CidadES/TCE-ES: 2026.027E0700001.01.0010 O Município de Guaçuí-ES, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MAIOR OFERTA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E/OU COOPERATIVA DE CRÉDITO, AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Guaçuí
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 ID CidadES/TCE-ES: 2026.027E0500004.01.0005 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis) para a alimentação escolar, para atender as Unidades de Ensino Municipais, Rurais e Urbanas, incluindo o depósito da Secretaria Municipal de Educação. Empresa Vencedora: - X ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.030.015/0001-07 Lote 001 - Valor total: R$ 809.9...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Guaçuí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 PROCESSO Nº 24.347/2025 - ID TCE/ES: 2026.028E0700001.01.0030 O Município de Guarapari-ES, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, através da plataforma PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, cujo objeto é Aquisição de veículo utilitário tipo picape, 0km, ano e modelo 2026 para atende...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Guarapari