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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 12 de junho de 2026

Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 227

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PrefeiturasEstado do Ceará › Prefeitura Municipal de Várzea Alegre

Ementa

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.02.1 A Agente de Contratação do Município, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo Nº 2026.06.02.1, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade De Licitação, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para...