Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 27 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025-004-PMVN Data de Assinatura: 15/12/2025. O Município de Vigia de Nazaré-PA, através do Prefeito Municipal, Job Xavier Palheta Junior, torna público para o conhecimento dos interessados, que HOMOLOGA a licitação Concorrência Eletrônica nº 5/2025-004-PMVN. Objeto: Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Vigia de...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026- SRP A Prefeitura Municipal de Viseu comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico 001/2026 - SRP, para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de carteiras Escolares e Mesas para Professores, Padrão FNDE, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 425/2026/DLCA ref. Pregão Eletrônico 001/2026 - SRP, Registro de preços para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de carteiras Escolares e Mesas para Professores, Padrão FNDE, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Pro...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026-SRP O Município de Viseu, através da Secretaria Municipal de Educação torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2026-SRP Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Mobília Escolar em MDF, objetivando atender as necessidades da Secretaria/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissio...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 6/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO 006/2026 - SRP Registro de preços para a Contratação de empresa especializada para a aquisição de fraldas descartáveis infantis e geriátricas, visando atender aos pacientes cadast...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 - SRP O Município de Viseu, através da Secretaria Municipal de Administração torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2026 - SRP - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de internet (fibra óptica), visando atender as necessidades das Secretarias/Fundos Municipais de Viseu/PA. Abertura: 26/06/2026 às 10:00H. Fundamen...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 Torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o Concorrência Eletrônica Nº 07/2026 cujo Objeto é: Contratação de empresa para execução de serviços de implantação de pavimentação em vias públicas do município de Água Branca PB nos termos da emenda especial Nº 09032026-093317. O edital está disponível nos sites...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Água Branca
EXTRATO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 OBJETO: Aquisição Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar/2026, para manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar, através da Secretaria de Educação de Assunção-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00020/2026. DOTAÇÃO: Conforme QDD 2026. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municip...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Assunção
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00021/2026, que objetiva: Aquisição de veículo zero quilômetros, ano modelo 2026, tipo Minivan, com capacidade para 7 (sete) passageiros, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúd...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Assunção
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2026 OBJETO: Prestação de serviços na realização de 01 (um) show artístico de REY VAQUEIRO, em via pública, no dia 01 agosto de 2026, com duração mínima de 01h30min (uma hora e trinta minutos), dentro da programação do tradicional 36º São Pedro de Assunção - PB, com recursos oriundos de Transferência Especial Federal - Plano de Ação: 09032026-089014/2...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Assunção
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 OBJETO: Execução das Obras de Pavimentação em Paralelepípedos em ruas da zona urbana do município de Assunção - PB, com recursos oriundos de Transferência Especial Federal através do Ministério da Fazenda - Plano de Ação: 09032025-081589/2025 e Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00006/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Assunção
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 OBJETO: Contratação dos serviços de locação de veículos, com a finalidade de atender a demanda de transporte de pessoas da Secretaria de Saúde do Município de Camalaú PB, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência. Fundamento legal: Pregão Eletrônico nº 0006/2026. Dotação: recursos não vinculados de impostos: Vigências: até 01...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Camalaú
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 CONTRATO Nº 001.0112/2026 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Catingueira - PB CONTRATADA: F J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 20.284.072/0001-15. objeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção de 20 unidades habitacionais atendendo o programa minha casa minha vida - FNHIS SUB 50, no município de Catingueira-...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Catingueira
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de gêneros de frigorífico complementar, para merenda escolar do ensino regular, creches, educação de jovens e adultos deste Município, devido ao fracasso do Pregão Eletrônico nº 08/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa Eletrônica nº 5/2026. DOTAÇÃO: FPM/PNAE e Outros; 11.361.0011.2013 - Manutenção do Ensino Fundamental; 12.367.0011.2023 - Programa Nacional da Meren...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha
aviso de HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação denominado Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 7/2026, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais de Catolé do R...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua João Queiroga, 44 - Centro - Caturité - PB, por meio do site www.licitanet.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição de Medicamentos Da ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURITÉ
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Araujo Dantas, 229 - Centro - Cubatí.. - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, MATERIAIS DE USO CONTINUO PARA ACOMPANHAMENTO DE PE...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Nossa Senhora do Rosário, 35 - Centro - Cuitegi - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃODE SERVIÇO DE PONTO DE ENTRADA DE...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. (MCIDADES 991910/2025). FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00002/2026. DOTAÇÃO: 2080 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL 2080.16.482.0003.1010 CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Gurinhém
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00002/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. (MCIDA...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Gurinhém
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00013/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA TODAS AS SECRETARIAS, FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARACY-PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOG...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Igaracy
resultado de julgamento
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2026 RESULTADO PROPOSTA DE PREÇO E HABILITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Igaracy PB, através de seu pregoeiro, vem por meio deste tornar público para conhecimento dos interessados, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Para fornecimento de material médico hospitalar para as Unidades de Saúde do Município: PSF's, SAMU e unidade Mista de Saúde do Município de Igaracy...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Igaracy
resultado de julgamento
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2026 RESULTADO DE PROPOSTA DE PREÇO E HABILITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Igaracy PB, através de seu pregoeiro, vem por meio deste tornar público para conhecimento dos interessados PREGÃO PRESENCIAL Nº 00017/2026 , CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA FARMACIA BASICA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Igaracy
resultado de julgamento
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2026 RESULTADO E HABILITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Igaracy PB, através de seu pregoeiro, vem por meio deste tornar público para conhecimento dos interessados PREGÃO PRESENCIAL Nº 00015/2026 ,CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA O MUNICÍPIO DE IGARACY-PB. Conforme Termo de Referência em Anexo; produziu-se o ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Igaracy