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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 19 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 16/2026 Prefeitura Municipal de Mato Verde/MG - Pregão Eletrônico nº 16/2026. O Município de Mato Verde - MG, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 16/2026, tipo menor preço por item, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA DIGITALIZAÇÃO, IMPRESSÃO E CÓPIAS, COM C...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mato Verde
AVISO de DISPENSA de LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 032/2026. O Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 1.252, de 05 de janeiro de 2026, torna pública a realização de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel
AVISO de DISPENSA de LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 033/2026. O Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 1.252, de 05 de janeiro de 2026, torna pública a realização de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel
AVISO de DISPENSA de LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 031/2026. O Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 1.252 de 05/01/2026, torna pública a realização de Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, caput, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Objeto: ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel
AVISO DE ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2024
PROCESSO Nº 16/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 16/2024 O Município de Monte Azul - MG torna público para conhecimento dos interessados que formalizou o processo de Adesão a ata de registro de preços n° 018/2024 processo nº 016/2024 pregão eletrônico (srp) nº 016/2024 - Órgão Gerenciador: Consórcio Multifnalitário Intermunicipal de Desenvolvimento ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Azul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026 Torna público o aviso de licitação - pregão eletrônico por srp nº 009/2026, objetivando aquisição parcelada de hortifrutigranjeiros e outros correlatos para manutenção das secretarias dessa municipalidades. Recebimento da(s) proposta(s): de 10/06/2026 até 26/06/2026 até as 08:00h - Abertura e exames de propostas: 26/06/2026 às 08:30h - Início da s...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Azul
EXTRATO De TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 192/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 122/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 O Município de Monte Azul - MG torna público o extrato do 1° termo aditivo ao contrato n° 192/2025 processo licitatório n° 122/2025 concorrência eletrônica nº 002/2025 - Contratada: JJF Empreendimentos LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 53.086.795/0001-69 - Em razão da...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Azul
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 06/2026 PL 023/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE FORMOSO - MG, Extrato da Ata de Registro de Preços nº 003/2026, PL 023/2026, Pregão Eletrônico nº 06/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, PROMOÇÃO E FORNECIMEN...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Formoso
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 44/2026 ABERTURA DE PE 044/2026, PRC 087/2026, RP 031/2026 tipo MENOR PREÇO GLOBAL, modo de disputa "ABERTO", registro de preços para eventual e futura aquisição de pneus e correlatos para a frota municipal de veículos, far-se-á no dia 24/06/2026, às 09 horas. O Edital em inteiro teor está disponível no site oficial www.montesiao.mg.gov.br, também no Portal ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Sião
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 46/2026 Município de Munhoz/MG, torna público o Processo Licitatório n.º 156/2026 - Pregão Eletrônico n.º 046/2026, Registro de Preço n° 034/2026. contratação de empresa para aquisição de forma parcelada de material de construção em geral, para os departamentos municipais da prefeitura municipal de munhoz, em conformidade com a descrição do objeto e quantida...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz
AVISO DE LICITAçãO
Pregão Eletrônico nº 47/2026 Objeto:. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas individuais (tipo marmitex), destinadas ao atendimento das necessidades alimentares dos usuários assistidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), bem como dos servidores do Banco de Sangue, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Fica marcada sessão de l...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Muriaé
AVISO DE LICITAção
Pregão Eletrônico nº 50/2026 Objeto: Aquisição de materiais destinados à manutenção de imóveis, realização de reparos e execução de obras e serviços de engenharia, compreendendo as seguintes categorias: malhas para pavimentação, aglomerantes, materiais granulares, aços para construção civil, materiais para cercamento e tijolos cerâmicos estruturais, com referência de preços na T...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Muriaé
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2026 Município de Nanuque/MG torna público que estará republicando o Pregão Eletrônico nº Pregão Eletrônico nº 010/2026 Contratação de empresa qualificada para realizar serviços de engenharia clínica no Municipio de Nanuque/MG, comtemplando o suporte especializado em equipamentos médico-hospitalares, com atividades de manutenção preventiva e corretiva, ca...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2026
O Município de Padre Paraíso/MG, por intermédio do Agente de Contratação, torna público o aviso da Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Portarias e demais legislações aplicáveis, diante das condições e do fundamento legal expressos neste Aviso. ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Padre Paraíso
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concorrência nº 2/2026 PRC. 43/2026, Concorrência 02/2026 O Prefeito, Daniel M. Reis, no uso de suas atribuições legais, Adj. e Hom. o Obj: contr. empresa especializ. em engenharia p/ execução construção de galpão no Parque de Exposições do Mun. de Piedade dos Gerais, nos termos do Contrato de Repasse OGU 107595-85/2020/CEF - Convênio MAPA 909562/2020. Empresa: J...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piedade dos Gerais
AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 2/2025
A Prefeitura Municipal de Pintópolis, torna público que encontra-se aberto o processo nº 058/2025, inexigibilidade nº 025/2025, credenciamento 02/2025 objetivando o credenciamento de pessoas jurídicas e físicas, para realização de Contratação De Shows Artísticos (Bandas E/Ou Artistas) Para Apresentações Musicais, Em Diferentes Estilos Para Atender Aos Eventos Prom...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pintópolis
AVISO DE Credenciamento Nº 9/2026
AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório Nº. 106/2026, Credenciamento Nº. 009/2026. Objeto: credenciamento de empresas para serviços de transporte e fornecimento de escória de aciaria e pó de pedra com caminhão caçamba - tipo basculante e transporte de calcário da cidade de ouro preto ao município de piranga-mg. Data de início de recebimento dos documentos de habi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90030/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório Nº. 098/2026, Pregão Eletrônico Nº. 90030/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos e periféricos odontológicos, médico - hospitalares e de fisioterapia com fornecimento de peças. Data de abertura: 29/06/2026 às 13:00 h...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 90005/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório Nº. 109/2026, Concorrência Eletrônica Nº. 90005/2026. Objeto: contratação de execução de serviços de elaboração de estudo de concepção, estudo ambiental, projeto básico, projeto executivo, além de serviços de apoio técnico (incluindo o cadastro técnico), para sistemas de esgotamento sanitário da local...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2026 Processo Licitatório nº 060/2026 - Chamada pública: 001/2026 Objeto: Contratação de agricultura familiar para fornecimento de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar ou do empreendimento familiar rural, para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)Abertura:14/07/2026,09:00. Edital:www.piranguinho.mg.gov.br. Info...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO
Aviso de LicitaÇÃo
PregÃo EletrÔnico nº 76/2026 A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 116/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 76/2026, tendo como Objeto do proposto certame o REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISICOES DE TINTAS PARA DEMARCACAO VIARIA E DILUENTES PARA ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26-SMAGP/2026 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicado. O Município de Poços de Caldas, com referência ao Edital de Pregão Eletrônico nº 026-SMAGP/26, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenciamento de software e serviços de suporte técnico oficial (Forticare Premium) para o Firewall Fort...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
Extrato de Contrato
Concorrência 004/2025 A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando o Extrato de alteração do Contrato Nº 118/2025, referente ao Processo Licitatório 140/2025 - Concorrência Nº 004/2025, cujo objeto é o aditamento de 24,26% do valor do contrato para INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, emp...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ponte Nova
Aviso de LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 10/2026 Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação de acesso a orla do Rio Serra Branca com implantação de sinalização turística no município de Porteirinha-MG, conforme Contrato de Repasse nº 986231/2025/MTUR/CAIXA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Recebimento d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Porteirinha