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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 14 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 051/2026 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 051/2026. Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°002/2026 - SRP; Processo Administrativo n° 032/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS - MA, inscrita no CNPJ Nº 01.608.768/0001-05 e pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer de Nova Colinas - MA. Tendo em vista o que consta no Processo ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Nova Colinas
aviso DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 1/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNARAMA, no cumprimento das atribuições legais, considerando o Relatório Conclusivo expedido pelo Sra. Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, os fundamentos do Parecer Jurídico elaborado pela Assessoria Especializada do Município e demais documentos presentes no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2026 referente à CONCORR...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Parnarama
EXTRATO de contrato
CONTRATO ADM. N° 056/2026. CONCORRÊNCIA N° 001/2026. Contratante: Município de Parnarama/Ma. Contratada: Panorama Empreendimentos e Serviços Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 10.915.057/0001-74, sediada na sediada na Rua Pedreiras, n° 2244 - centro em Parnarama/MA. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Provisão de unidades habitacionais n...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Parnarama
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRôNICA Nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, CNPJ: 06.189.344.0001-77, através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 01 de julho de 2026, às 09:00hs (Nove horas). Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 04/2026, objetivando a Contratação de empresa para Construção de Escola ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim
EXTRATO DE CONTRATO Nº 206.001/2026
PROC. ADM. Nº 2026.03.27.0020 CONCORRENCIA ELETRONICA 007/2026 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poção de Pedras/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.202.808/0001-38 CONTRATADA: GOMES CONSTRUTORA LTDA, inscrita sob o CNPJ sob o nº 23.270.273/0001-51. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada em serviço de pavimentação de acesso à orla do Povoado ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Poção de Pedras
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2026.03.27.0020 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada em serviço de pavimentação de acesso à orla do Povoado Lago do Baiano no município de Poção de Pedras/MA. EMPRESA VENCEDORA: GOMES CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.270.273/0001-51, estabelecida na Rua Messias Filho...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Poção de Pedras
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRôNICO nº 31/2026 - SRP O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Vargas Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21, e alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por Item, cujo objeto Registro de preços para futura e eventual Cont...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Presidente Vargas
aviso de HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA nº 1/2026 O responsável desta entidade, notadamente a Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, lei 14.133/2021 e alterações posteriores, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, resolve: RATIFICAR e HOMOLOGAR o procedimento e ADJUDICAR o objeto da presente Chamada Pública de Licitaç...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
E REMARCAÇÃO DE SESSÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/MA, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação/Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 022/2026 - SRP, Processo Administrativo nº 730/2026, cujo objeto é Aquisição de materiais destinados ao suporte da...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Santa Helena
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 11/2026 O Município de Santo Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que fará licitação na modalidade Concorrência. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 075/2024, de 11/01/2024, à Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006. OBJETO: contratação de empresa especializada para conclusão da cons...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DO MARANHÃO
EXTRATO de termo aditivo
DO 3 º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 80/2023 - SEMUS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE/SEMUS OBJETO: 3º CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO INCINERAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DO GRUPO A (RISCO BIOLÓGICO) E GRUPO E (PERFUROCORTANTES) DO HOSPITAL MU...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E QUALIDADE DE VIDA CONTRATADO: A empresa CONSTRUMAIS - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA., OBJETO A execução de serviços de implantação de melhorias sanitárias domiciliares (MSD) no município de São Francisco do Brejão - MA. VALOR TOTAL R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reai...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concorrência nº 10/2026 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, EDINALVA BRANDAO GONCALVES, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo Administrativo nº 034/2026, Concorrência nº 010/2026. OBJETO Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de implantação de melhorias sanitárias domiciliares (MSD) no ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 O Município de São João do Paraíso - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, d...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
AVISO DE LICITACAO
CONCORRêNCIA Nº 4/2026 O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, torna público que fará licitação na modalidade Concorrência. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 003/2023, de 14/02/2023, e à Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, e alterações. OBJETO: Contratação de empres...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2026 Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Bombas Submersas e Peças para supri as necessidades do Sistema de Abastecimento de Água do Município em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, na forma da Lei nº 1...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0805.001/2026 O Município de Timbiras/MA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.424.618/0001-65, no uso de suas prerrogativas legais, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que estará aberto credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de ser...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 PROCESSO ADM. Nº 21/2026 A Prefeitura Municipal de Tufilândia/MA, CNPJ: 01.612.631/0001-24, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 30 de junho de 2026, às 10:00hs (dez horas), licitação, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a Registro de preço para eventual e futura contratação de e...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Tufilândia
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº DE-012/2026-CPL/PMVG
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE-012/2026-CPL/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.09242.2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, através da Secretária Municipal de Educação, em atendimento ao inciso I, §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal n° 028/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE-012/20...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº DE-011/2026-CPL/PMVG
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE-011/2026-CPL/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.09249.2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, através da Secretária Municipal de Administração, em atendimento ao inciso I, §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal n° 028/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE-0...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-038/2026-CPC/PMVG PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.09246.2026. ORGÃO REALIZADOR: Agente de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 028/2023, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações. TIPO: Menor Preço por Item. OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de 01 (um) Autoclave Automático Horizontal destinado a Secretaria Municipa...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-035/2026-CPC/PMVG PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.09243.2026. ORGÃO REALIZADOR: Agente de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 028/2023, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações. TIPO: Menor Preço por Item. OBJETO: Registro de Preços do tipo Menor Preço por Item, visando a Contratação de Empresa para o fornecimento de proteín...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-036/2026-CPC/PMVG PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.09244.2026. ORGÃO REALIZADOR: Agente de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 028/2023, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações. TIPO: Menor Preço por Item. OBJETO: Registro de Preços do tipo Menor Preço por Item, visando a Contratação de Empresa para Aquisição de Materiais Pe...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-039/2026-CPC/PMVG PROC. ADMINISTRATIVO Nº 010109247.2026. ORGÃO REALIZADOR: Agente de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 028/2023, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações. TIPO: Menor Preço por Item. OBJETO: Registro de Preços do tipo Menor Preço por Item, visando a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE