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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 240
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº DE-012/2026-CPL/PMVG
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
Ementa
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE-012/2026-CPL/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.09242.2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, através da Secretária Municipal de Educação, em atendimento ao inciso I, §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal n° 028/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE-012/20...