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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor ALEX DOUGLAS MEAUX DIAS RODRIGUES, Analista Técnico de Políticas Sociais lotado na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
PORTARIA N° 227, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar MARIA APARECIDA DE CARVALHO CORREIA para exerce...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 225, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência à servidora abaixo relacionada...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA - CNPCT, no uso da atribuição que lhe confere §1º do art. 8º da Lei n o 12.847, de 2 de agosto de 2013, e o §1º do art. 10 do Decreto n o 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve: Art. 1º A Resolução nº 37, de 2 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2022, que institui...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura