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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Esporte
19 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DE JOINVILLE - APADI, CNPJ n° 36.341.370/0001-30 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "FORMAN...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva › Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte › Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 959726. Processo n. º 71000.012891/2024-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Grêmio Esportivo Santo André - GESA - CNPJ: 18.686.111/0001-69. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 959726. Vigência: 23/12/2024 a 20/07/2026. Data de Assinatura: 09/06/2026. Sign...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 956088. Processo n. º 71000.013237/2024-84. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ABEVEC - Associação de Basquete, Vôlei, Esporte e Cultura - CNPJ: 12.432.767/0001-79. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 956088. Vigência: 27/12/2024 a 05/01/2027. Data de Assina...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 959546. Processo n. º 71000.013013/2024-72. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes - CNPJ: 04.033.254/0001-67. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 959546, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula su...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
AVISO DE ANULAÇÃO
ESPÉCIE: TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COTITULARIDADE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, Nº Processo 71000.054883/2024-00. Ministério do Esporte, através da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato do TERMO DE ACORDO DE...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995548. Processo n. º 71000.010944/2026-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Central das Comunidades, Favelas e Periferias - COMFAPE - CNPJ: 37.696.698/0001-31. Objeto: Apoio à Realização do Evento Taça das Favelas no Estado do Goiás/GO. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 09/06/2026 a 09/06/2027. Data da ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994775. Processo n. º 71000.016346/2026-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Beneficente e Social Viva Contribuindo - IVC - CNPJ: 16.992.819/0001-12. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mão Amiga no Estado de Roraima/RR. Valor Total: R$ 1.568.000,00. Vigência: 10/06/2026 a 10/12/2027...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995516. Processo n. º 71000.015684/2026-30. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Liga Uberlandense de Futebol - CNPJ: 18.594.341/0001-06. Objeto: Apoio à Realização do Campeonato de Futebol Amador no Estado de Minas Gerais. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 10/06/2026 a 10/06/2027. Data da Assinatura: 10/06/...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994898. Processo n. º 71000.012557/2026-89. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Organização Social Projeto Cidadãos do Futuro - CNPJ: 33.358.348/0001-04. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimento Cidadão, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 10/06/2026 a 10/06/2027. Data...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994942. Processo n. º 71000.014545/2026-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Social Capixaba (I.S.C) - CNPJ: 02.023.361/0001-89. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Saúde e Vida, no Estado de Espírito Santo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 10/06/2026 a 10/08/2027. Data da Assin...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994895. Processo n. º 71000.024392/2026-98. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Bem Viver DF - CNPJ: 43.817.968/0001-18. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Guerreiros do Bem - Artes Marciais para Transformação Social, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 09/06/202...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995119. Processo n. º 71000.013825/2026-80. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mãos que Constroem - CNPJ: 33.293.550/0001-03. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bola no Pé no Estado de Goiás. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 02/06/2026 a 02/12/2027. Data da Assinatura: 02/06/2026...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994054. Processo n. º 71000.014163/2026-65. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Brasileiro de Qualidade de Vida - IBQV - CNPJ: 05.666.122/0001-35. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Dança Esportiva para Todos, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 588.000,00. Vigência: 10/06/2026 a 10/0...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993261, Nº Processo: 71000010257202665, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA E RURAL DO AGRONEGOCIO DE ENTRE RIOS CNPJ nº 47073730000186, Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Projeto de Esporte, no Município de Entre Rios, no Estado da Bahia., Valor Total: R$ 225.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,0...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 992681, Nº Processo: 71000010503202689, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO ATLETA PARA SEMPRE CNPJ nº 17397521000127, Objeto: Apoio à Realização do Torneio de Futebol Masculino e feminino Atletas Para Sempre no Estado do Pernambuco - Edição 2, Valor Total: R$ 245.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 992680, Nº Processo: 71000013527202690, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO ATLETA PARA SEMPRE CNPJ nº 17397521000127, Objeto: Apoio à Realização do Torneio de Futebol Masculino e Feminino Atletas Para Sempre no Estado do Pernambuco - Edição 1, Valor Total: R$ 245.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
extrato de termo aditivo
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 975344/2025. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO DF - AGAP/DF - CNPJ: 00.497.826/0001-08. Objeto: "Implantação de 03 (três) Núcleos Seleções do Futuro de Novos Talentos Meninas e Meninos, no Distrito Federal, conforme previsto no Plano de...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
extrato de termo aditivo
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 975334/2025. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO DF - AGAP/DF - CNPJ: 00.497.826/0001-08. Objeto: "Realização da Copa dos Campeões da Copa AGAP de Futebol Amador e Comunitário, no Distrito Federal e Entorno, conforme previsto no Plano de ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
extrato de fomento
Espécie: Termo de Fomento nº 995801/2026, Nº Processo: 71000.018984/2026-71. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais - CBDI. CNPJ: 00.949.555/0001-84. Objeto: " Apoio à realização da Copa do Brasil de Futsal Down Feminino 2026". Valor do repasse: R$ 197.425,90. Crédito Orçamentári...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Paradesporto