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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
30 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.014733/2026-17. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 80/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a NATURA COSMÉTICOS S.A e A BLUMA SERVIÇOS DE BELEZA E TECNOLOGIA S.A, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, pelas Procura...
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.016966/2026-54. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 75/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município de São José do Peixe/PI, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito CELSO ANTÔNIO MENDES COIMBRA. O...
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.016965/2026-18. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 76/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO/PI, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito CARLOS HENRIQUE COELHO REIS. OBJ...
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.016944/2026-94. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 74/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município de Socorro do Piauí, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FILHO. O...
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.016932/2026-60. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 73/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município de São Miguel do Fidalgo/PI, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito ERIMAR SOARES DE SOUSA. OBJ...
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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.007862/2026-59. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 79/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o INSTITUTO GERANDO FALCÕES, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Diretor do Instituto CARLOS EDUARDO BRITO LIRA. ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 46/2026
PROCESSO: 71000.116412/2025-75. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Picuí/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.741.399/0001-73. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 276/2026
PROCESSO: 71000.023008/2026-30. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Pitimbu/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.916.785/0001-59. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mult...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 281/2026
PROCESSO: 71000.029894/2026-13. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Pacatuba/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.861/0001-14. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mul...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 282/2026
PROCESSO: 71000.031238/2026-72. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Quixeramobim/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.744.303/0001-68. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 274/2026
PROCESSO: 71000.029338/2026-39. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Conceição/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.943.227/0001-82. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mu...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 271/2026
PROCESSO: 71000.017494/2026-57. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Francisco Badaró/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.051.524/0001-77. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Re...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 270/2026
PROCESSO: 71000.017495/2026-00. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome -MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Bom Jesus do Galho/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.334.276/0001-71. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo R...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 273/2026
PROCESSO: 71000.017490/2026-79. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Caratinga/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.334.268/0001-25. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Renault M...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 277/2026
PROCESSO: 71000.023007/2026-95. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Santa Rita/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 09.159.666/0001-61. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 45/2026
PROCESSO: 71000.108006/2025-39. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de João Pessoa/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.778.326/0001-56. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 43/2026
PROCESSO: 71000.108010/2025-05. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Campina Grande/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.993.917/0001-46. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducat...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 275/2026
PROCESSO: 71000.023010/2026-17. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Alagoa Grande/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.753.204/0001-05. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducat...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 284/2026
PROCESSO: 71000.027950/2026-77. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Canhotinho/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.132.777/0001-63. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato M...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 283/2026
PROCESSO: 71000.026209/2026-99. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Remanso/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.909.247/0001-77. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mult...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 278/2026
PROCESSO: 71000.023377/2026-22. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Campina Grande/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.993.917/0001-46. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Duca...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 272/2026
PROCESSO: 71000.017497/2026-91. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Virgem da Lapa/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.348.730/0001-43. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Rena...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 279/2026
PROCESSO: 71000.108004/2025-40. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Granjeiro/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 41.342.980/0001-42. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mu...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 280/2026
PROCESSO: 71000.028574/2026-38. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Maracanaú/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Mu...
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