sexta-feira, 12 de junho de 2026

Edição nº 108 · 3.872 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.

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Todos Atos do Poder Executivo 10 Presidência da República 14 Min. da Fazenda 51 Min. do Planejamento e Orçamento 8 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 18 Min. da Educação 15 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4 Min. das Mulheres 1 Atos do Poder Judiciário 1 Min. da Agricultura e Pecuária 16 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. das Comunicações 30 Min. da Cultura 9 Min. da Defesa 13 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 19 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. do Esporte 2 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 12 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. da Justiça e Segurança Pública 19 Min. de Minas e Energia 68 Min. de Portos e Aeroportos 1 Min. da Previdência Social 2 Min. da Saúde 24 Min. do Trabalho e Emprego 6 Min. dos Transportes 6 Banco Central do Brasil 4 Min. Público da União 1 Poder Judiciário 1

Atos normativos

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

11 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 108 · Pág. 19

PORTARIA Nº 1.914, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (*)

Altera o nome e retifica a área do Projeto de Assentamento Federal Rio Ariramba, Código SIPRA AP0068000, localizado no município de Tartarugalzinho, no estado do Amapá. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pe...