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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. das Comunicações 27Min. da Educação 429Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Presidência da República 11Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. da Cultura 33Min. da Defesa 155Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 30Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. do Esporte 19Min. da Fazenda 72Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 26Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 75Min. da Justiça e Segurança Pública 46Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 18Min. de Minas e Energia 57Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 9Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 10Min. dos Povos Indígenas 8Min. da Previdência Social 15Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 103Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 47Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 7Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 11Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 3Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 76Ineditoriais 79Governo do Estado 51Prefeituras 1.084
Contratos e licitações
Ministério das Mulheres
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.