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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Previdência Social
15 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.020576/2026-66. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 55.442.589/0001-70 - SKY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de materiais permanentes diversos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.1...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.020576/2026-66. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 51.971.490/0001-04 - JR CRUZ LICITACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de materiais permanentes diversos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.020576/2026-66. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 36.428.542/0001-07 - HD COMERCIO ELETRONICO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de materiais permanentes diversos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/20...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.020576/2026-66. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 46.368.367/0001-63 - AMENA CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de materiais permanentes diversos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.312660/2025-22. Dispensa Nº 176/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 62.349.913/0001-75 - LM LICITACOES E CONSULTORIAS LTDA. Objeto: Aquisição de lupa eletrônica, para atender beneficiário em programa de Reabilitação Profissional no âmbito da Gerência Executiva do INSS em Juazeiro do Norte/CE, unidade vin...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.111548/2026-57. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 11.319.557/0003-78 - DENTECK LTDA. Objeto: Contratação de fornecimento de material permanente - equipamentos de ar condicionado, para atender às unidades operacionais do INSS vinculadas a Gerência Executiva Salvador, subordinadas à Super...
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Extrato de Termo Aditivo
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2015 - UASG 510677 PROCESSO Nº 35232.000270/2015-66. OBJETO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel de Propriedade de terceiros localizado na cidade de Santa Cruz/RN. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação nº 05/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/93 c/c o art.51, da Lei nº 8.245/91. LOCADOR: CP...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, 10/03/2026; SEÇÃO 3; PÁGINA 118. Onde se lê "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2026 - Número do Contrato: 60/2022", Leia-se: "EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03/2026 - Número do Contrato: 60/2022".
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
Extrato de Rescisão de ACT
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.041763/2021-79. Referente ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a Colônia de Pescadores Z-3 do Município de Santa Luzia do Itanhy (CNPJ nº 00.081.820/0001-55) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância, publicado em 03/08/2022. DO OBJE...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste › Gerência Executiva Aracaju
Extrato de Rescisão de ACT
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.171195/2023-00. Referente ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a Colônia de Pescadores Z-13 do Município de Barra dos Coqueiros/SE (CNPJ nº 07.035.487/0001-97) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância, publicado em 02/08/2024 . DO O...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste › Gerência Executiva Aracaju
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Tomadora da Superintendência Regional do INSS, na cidade São Paulo, considerando o disposto no art. 2º da Instrução Normativa IN-TCU n.º 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA EDNALDO DANTAS DA SILVA MAGALHÃES, CPF nº 927.xxx.xxx-78, com paradeiro incerto e em local ignorado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, medi...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 510178
Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 35014.266524/2020-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.696.678/0001-04 - ELEVADORES DIRSAN LTDA. Objeto: Reajuste anual pelo INCC-M conforme previsão no contrato nº 19/2022 (Pregão Eletrônico 61/2021) referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento d...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510181
Número do Contrato: 42/2025. Nº Processo: 35014.197211/2025-48. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme disciplinado no termo de referência, item 7.37 e seguintes, através da repactuação contratual, em razão de sua atualização p...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.407149/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é aquisição de materiais permanentes, incluindo a entrega, para as Agências da Previdência Social atingidas pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul: APS Cachoeirinha, APS Lajeado, APS São Leopoldo E APS São Sebastião do Caí. Total de Itens Licitados: 25. Ed...
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