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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 160

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Previdência SocialInstituto Nacional do Seguro Social

Ementa

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...