sexta-feira, 12 de junho de 2026

Edição nº 108 · 3.872 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.

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Todos Min. das Comunicações 27 Min. da Educação 429 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2 Presidência da República 11 Min. da Agricultura e Pecuária 60 Min. das Cidades 3 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12 Min. da Cultura 33 Min. da Defesa 155 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 30 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. do Esporte 19 Min. da Fazenda 72 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 26 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 75 Min. da Justiça e Segurança Pública 46 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 18 Min. de Minas e Energia 57 Min. das Mulheres 1 Min. da Pesca e Aquicultura 9 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. de Portos e Aeroportos 10 Min. dos Povos Indígenas 8 Min. da Previdência Social 15 Min. das Relações Exteriores 3 Min. da Saúde 103 Min. do Trabalho e Emprego 6 Min. dos Transportes 47 Min. do Turismo 5 Banco Central do Brasil 4 Controladoria-Geral da União 7 Min. Público da União 15 Tribunal de Contas da União 11 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 3 Poder Judiciário 76 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 76 Ineditoriais 79 Governo do Estado 51 Prefeituras 1.084

Contratos e licitações

Ministério da Pesca e Aquicultura

9 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 157

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 40/2026 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Xingó, no município de Paulo Afonso, estado da Bahia. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Ed...