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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108-A · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
429 atos · página 1 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
O Edital nº 30, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre as as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Avaliação da Prática (AP) do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciaturas (Enade das Licenciaturas) publicado no DOU 01/04/2026, Edição: 62, Seção: 3 , Página: 80, passa a vigorar com as se...
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 150002 Nº Processo: 23000020886202570. Objeto: Contratação de serviços de Práticas Integrativas Complementares em Saúde - PICS, atividades culturais e organização de eventos que irão compor o Programa de Qualidade de Vida do Trabalhador do Ministério da Educação - MEC.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e da...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 23000.051119/2024-21 Vistos os autos do processo em referência e, considerando a análise disposta na Nota Técnica nº 62/2026/DARA/CGGAC/DCCMEC/SGA/SGA (sei nº 6783730), elaborada pela Comissão de Apuração de Responsabilidade Administrativa, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no exercício das atribuições...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação › Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153010
Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 23063.000263/2024-65. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 02.177.542/0001-60 - CONFIANCE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/09/2026 até 08/09/2027, poden...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153010
Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 23063.000263/2024-65. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 02.177.542/0001-60 - CONFIANCE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/09/2026 até 08/09/2027, poden...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2025-08-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.947,61. Leia-se: Valor Total: R$ 2.955,27. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2026).
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.021499/2026-15. Dispensa Nº 191/2026. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de acesso à plataforma de normas técnicas digitais nacionais e do mercosul, com disponibilização de acesso até 700 (setecentas) normas ...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.003756/2026-29. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de telefonia móvel pessoal de dados e voz (smp) gerenciamento e fornecimento de aparelhos móveis e modem em comodat...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153167
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 23040.006914/2022-27. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 02.092.217/0001-02 - LLEVON INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 014/2023 firmado entre as partes em 26/06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, ...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153167
Número do Contrato: 29/2025. Nº Processo: 23040.004898/2025-81. Inexigibilidade. Nº 120/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência e reajuste do contrato firmado entre as partes em 26/06/2025, nos termos previsto...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155634
Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 23781.001057/2025-48. Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 12.616.019/0001-46 - PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Acréscimo qualitativo consistente em incluir o módulo booklet finisher sr3270 para impressora ricoh im 4000/5000 e conjunto de acessório...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Tijuca II
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 155637
Número do Contrato: 03/2026 Nº Processo: 23786.000141/2026-85 Pregão. Nº 90006/2025 Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS; CNPJ 42.414.284/0015-08. Contratado: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA; CNPJ 00.482.840/0001-38. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conse...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Duque de Caxias
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
O Colégio Pedro II - Campus Duque de Caxias, através do processo administrativo de apuração de responsabilidade nº 23786.000269/2025-68, diante das tentativas frustradas da notificação via postal e correspondência eletrônica, NOTIFICA a empresa RGI EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 01.093.429/0001-33), que se encontra em local incerto e não sabido, para que venha TOMAR CIÊNCIA DA DEC...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Duque de Caxias
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2026
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
extrato DE DENÚNCIA
Termo de Denúncia ao Convênio nº 893845/2019. Processo nº 23034.020857/2019-72. Celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02. Objeto: A denúncia do Convênio nº 893845/2019, celebrado entre o...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 916956/2021. Processo nº 23034.019947/2021-35. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) - RS, CNPJ nº 04.732.975/0001-65. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração ...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 7, DE 10 DE JUNHO DE 2026
REFERENTE AO EDITAL Nº 8/2026/DIRGE-CRB/IFAC - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO CAMPUS RIO BRANCO- CRB O Diretor-Geral do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFAC nº 1.197, de 1º de outubro de 2024, ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3, DE 11 DE JUNHO DE 2026
AO EDITAL 001/2026/DIRGE-CCS/IFAC, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO CAMPUS CRUZEIRO DO SUL O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado p...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, CNPJ nº 10.918.674/0001-23, , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 158156 Nº Processo: 23244008002202546. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte, em caráter eventual e sob demanda, compreendendo o fretamento de ônibus executivo e a locação de vans e camionetas (pick-up) 4x4, para atender às atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas da Pró-Re...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
EDITAL DE CONVOCAO Nº 69/IFAL, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse n...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
AVISO DE PENALIDADE
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi aplicada à empresa LUCIANO BEZERRA DA SILVA (Gráfica Caminha Ltda - CNPJ nº 01.098.180/0001-59), sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 2.062,50 (dois mil...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
EXTRATO TERMO ADITIVO 02/2026 DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 152804 - IFAL/CAMPUS S. M. C Nº Processo: 23041.018315/2024-16
Pregão Nº 23/2023. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS SAO MIGUEL CAMPOS. Contratado: 05.120.923/0001-09 - AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 03/2024 IFAL/CSMC E RENUNCIA AO REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO. Vigência: 11/06/2...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus São Miguel dos Campos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158382
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 23041.020178/2023-91. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INST.FED. ALAGOAS/CAMPUS SATUBA. Contratado: 34.228.043/0001-40 - MACEIO NET LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 05/2023/campus satuba, por mais 12 meses. Vigência: 15/06/2026 a 15/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus Satuba