Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
429 atos · página 17 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 265, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do Edital nº 249/2026-PROGEP, publicado no DOU de 09 de junho de 2026, seção 3, página 78, conforme a seguir: 1 - Onde se lê: 1.1 Coordenação do Curso de Física - Bacharelado Leia-se: 1.1 Co...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 258, 11 de junho de 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, aberto por meio do Edital nº 120/2026-PROGEP, conforme a seguir. 1. Centro de Ciências de Chapadinha - Campus ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 264, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, e de acordo com o Artigo 35 da Resolução n o. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado PROVISÓRIO do Concurso Público para provimento de Cargos da Carreira do Magistério Superior, ab...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE RESCISÃO
TRCPS Nº 1957165/2026 PROCESSO Nº 23115.011193/2026-80. Rescisão do Contrato nº 232/2024 de Prestação de Serviços, que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 06.279.103/0001-19 e DAVI ANDRÉ PEREIRA TOLEDO, CPF ***.464.513-**, a contar de 30/04/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 1, DE 9 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR SUBSTITUTO A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Agronomia e Zootecnia Departamento de Zootecnia e Extensão Rural Curso de Zootecnia, do Campus de Cuiabá, torna público o presente Edital de abertura de inscrições de Processo Seletivo Simplificado para formaç...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso › Faculdade de Agronomia e Zootecnia › Departamento de Zootecnia e Extensão Rural
EDITAL Nº 1, DE 5 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR SUBSTITUTO A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do(a) Instituto de CIências Humanas e Sociais, do Departamento de Serviço Social, do Campus de Cuiabá, torna público o presente Edital de abertura de inscrições de Processo Seletivo Simplificado para formação de CADASTRO DE R...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso › Instituto de Ciências Humanas e Sociais
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE ABERTURA Nº 1, DE 3 DE JUNHO DE 2026. A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Instituto de Geografia, História e Documentação, Departamento de História, Curso de História, do Campus de Cuiabá, torna pública a retificação das datas referentes ao Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para contratação de ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso › Instituto de Geografia, História e Documentação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154054
Número do Contrato: 54/2024. Nº Processo: 23104.035545/2022-98. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.769.998/0001-19 - REFRIGERACAO BUENOS AIRES LTDA. Objeto: O objeto do termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços cont...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154054
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 23104.040349/2022-35. Dispensa. Nº 162/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: Acrescer ao valor global do contrato o montante de r$49.970,71 (quarenta e nove mil novecentos e setenta reais e s...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 154054
Número do Contrato: 74/2021. Nº Processo: 23104.015971/2021-24. Pregão. Nº 29/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.714.275/0001-64 - PORTAL SOLUCOES HOSPITALARES LTDA. Objeto: O objeto do termo aditivo é a prorrogação excepcional por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de se...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 154054 Nº Processo: 23104012602202694. Objeto: Aquisição de Materiais de Copa Cozinha e Higiene e Limpeza (Almoxarifado).. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 12/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Costa e Silva, S/n - Cidade Universitária, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/154054-5-90014-202...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 27/2026-UFMS
Processo n.º 23104.006801/2026-63. Celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a ZOOMIX - Suplementação Animal LTDA. Objeto: O presente CONVÊNIO tem por objeto oportunizar estágio obrigatório aos acadêmicos matriculados nos cursos de graduação presencial e a distância da UFMS. Data de Assinatura: 03.06.2026. Vigência: O present...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura
Extrato de Protocolo de Intenções
Protocolo de Intenções nº 15/2026-UFMS, Processo nº 23104.014852/2026-69. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a Guizhou Normal University - GZNU (China). Objeto: Com objetivo de promover intercâmbios acadêmicos e culturais e fortalecer a internacionalização da educação. Data de Assinatura: 09.06.2026. Vigência: 09.06.2026 a 03....
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura
Extrato de Protocolo de Intenções
Protocolo de Intenções nº 16/2026-UFMS, Processo nº 23104.015104/2026-01. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a Universidade Católica de Moçambique - UCM. Objeto: 2.1- O PROTOCOLO tem por objeto manifestar interesse no desenvolvimento futuro de ações conjuntas de cooperação técnico-científica e o intercâmbio acadêmico, científi...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, com fulcro nos incisos I e II, art. 156 da Lei nº 14.133/2021, o que consta nos autos do processo nº 23104.010224/2026-12 e demais legislações pertinentes, NOTIFICA a empresa RKV ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.652.187/0001-20, acerca das penalidades aplic...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO E A UNIVERSIDADE PEDAGÓGICA Y TECNOLÓGIA DE COLOMBIA Processo SEI n° 23109.008760/2025-19. Este acordo tem por objeto o intercâmbio de docentes, discentes e servidores técnico-administrativos em atividades relacionadas à docência, pesquisa, extensão, e outras atividades que sejam mutuamente acordadas e ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO E A UNIVERSIDADE PEDAGÓGICA Y TECNOLÓGIA DE COLOMBIA Processo SEI n° 23109.008760/2025-19. Este acordo tem por objeto o intercâmbio de docentes, discentes e servidores técnico-administrativos em atividades relacionadas à docência, pesquisa, extensão, e outras atividades que sejam mutuamente acordadas e ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG POR MEIO DA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES. Processo SEI 23109.015408/2025-30. Objetivo de envidar esforços necessários à formulação conjunta de plano para Avaliação de Proposta de Curso Novo (APCN) e sua conseq...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto › Diretoria de Convênios e Parcerias Institucionais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 154359
Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 23100.012811/2024-14. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 06.205.427/0001-02 - SULCLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratado, motivado pela atualização da Convenção Coletiva de Trabalho, reajuste do valor de vale transporte na cidade de Uruguaiana e reajuste dos ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Processo nº: 23110.011495/2026-06 PARCEIRA 1: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, CNPJ: 92.242.080/0001-00. PARCEIRA 2: KAMMERER NEGÓCIOS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA, CNPJ: 19.500.179/0001-74, com o apoio da INTERVENIENTE: FUNDAÇÃO DELFIM MENDES SILVEIRA, CNPJ 03.703.102/0001-61. Objeto: O presente a...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI, sob o CNPJ 06.517.387/0001-34, para fins do disposto no art. 21, da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 239 (Duzentos Trinta e Nove) diplomas no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: BJ 01 - regi...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí › Pró-Reitoria de Ensino de Graduação › Diretoria de Administração Acadêmica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2026 - UASG 154042
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 23116.001345/2023-83. Pregão. Nº 33/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PHENIX SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2023, por 12 (doze) meses ,contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/07/2026 a 09/07/2027, no...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2026 - UASG 154042
Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 23116.003884/2023-57. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 06.205.427/0001-02 - SULCLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contratoadministrativo 011/2023, decorrente do Pregão Eletrônico 041/2022, firmado com a empresa Sulclean Serviços LTDA. O referido contra...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EDITAL
retificação - RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2026/GR/UNIR 1) RETIFICAR: Onde se lê: Vagas Lotação Departamento Área 1 Subárea 1 Requisito RT Aprovados e Classificados com as respectivas Notas Finais 2 Ariquemes Departamento Acadêmico de Ciências da Educação Direito (60100001) Teoria do Direito (6.01.01.00-8), Direito Público (6.01.02.00-4), Direito Privado (6.01.03.00-0...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Pró-reitoria de Gestão de Pessoas