EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura

Ementa

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, com fulcro nos incisos I e II, art. 156 da Lei nº 14.133/2021, o que consta nos autos do processo nº 23104.010224/2026-12 e demais legislações pertinentes, NOTIFICA a empresa RKV ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.652.187/0001-20, acerca das penalidades aplic...