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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Defesa
13 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho Decisório nº 31/GM-MD, de 10 de junho de 2026
Processo no 63983.000499/2026-04 Interessado: Comando da Marinha. Assunto: Termo de Licitação Especial nº 02/2026, de 30 de março de 2026. Documento vinculado: Nota Técnica nº 12/SEC-CMID/CMID/MD/2026. Submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA o Termo de Licitação Especial nº 02/2026, de 30 de março de 2026, do Comando da Marinha, para autori...
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
Despacho Decisório nº 19/GM-MD, de 10 de junho de 2026
Processo no 63983.000596/2026-99 Interessado: Comando da Marinha. Assunto: Termo de Licitação Especial nº 03/2026, de 30 de março de 2026. Documento vinculado: Nota Técnica nº 13/SEC-CMID/CMID/MD/2026. Submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA o Termo de Licitação Especial nº 03/2026, de 30 de março de 2026, do Comando da Marinha, para autori...
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
Despacho Decisório nº 21/GM-MD, de 10 de junho de 2026
Processo no 64535.014157/2026-12 Interessado: Comando do Exército. Assunto: Termo de Licitação Especial nº 01/2026, de 16 de março de 2026. Documento vinculado: Nota Técnica nº 10/SEC-CMID/CMID/MD/2026. Submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA o Termo de Licitação Especial nº 01/2026, de 16 de março de 2026, do Comando do Exército, para auto...
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
Despacho Decisório nº 20/GM-MD, de 10 de junho de 2026
Processo no 63983.000274/2026-40 Interessado: Comando da Marinha. Assunto: Termo de Licitação Especial nº 01/2026, de 30 de março de 2026. Documento vinculado: Nota Técnica nº 11/SEC-CMID/CMID/MD/2026. Submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA o Termo de Licitação Especial nº 01/2026, de 30 de março de 2026, do Comando da Marinha, para autori...
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.660, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos por Organização Militar do Comando da Aeronáutica. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.659, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos por Organização Militar do Comando da Aeronáutica. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.662, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a Reversão de Parcela de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica, localizado no Município de Rio Largo/AL, à Secretaria do Patrimônio da União, e dá outras providências. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.661, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos por Organização Militar do Comando da Aeronáutica. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.667, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto Projetado no Espaço Aéreo - OPEA, denominado "GABRIGIL PARAÍSO PRIME". O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXIII do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o ...
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PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.666, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Realoca Função Comissionada Executiva dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáuti...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.664, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Realoca função Comissionada Executiva dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáu...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 2.065/SAGA, DE 11 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº nº 2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aer...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
PORTARIA PC-MD Nº 3.207, de 11 de junho de 2026
O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014; com o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025; com a Portaria nº 5.05...
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas