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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
60 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130024
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 21032.000443/2023-06. Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB. Contratado: 10.454.398/0001-90 - ARCOMAC REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 11/06/2026 a 12/06/2027. O contratante pagará ao contratado pela execução do objeto d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba
EDITAL Nº 2/2026
O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal SIFISV/DDA/SFA-AM, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, conferidas de acordo com o artigo 26, § 4°, da Lei Federal n° 9.784, de 29/01/1999. Pelo presente Edital fica notificado o Senhor PABLO ROBERTO DA SILVA OZORIO, CPF ***.844.742-** considerando que se trata de interessado, indeterminado...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Amazonas › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente de Agricultura e Pecuária - Substituto - no Estado do Ceará, Francisco Augusto de Souza Junior, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoa...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.004348/2026-93. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 499/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exc...
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EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21024.005731/2021-86; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 03/2026, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE ACORIZAL/MT. OBJETO: Doação de 20 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 20 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tam...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.091709/2025-42. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 550/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exc...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.088076/2025-95. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 566/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utili...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
extrato de doação
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
extrato de doação
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
extrato de doação
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: n° 21000.026164/2026-84 ESPÉCIE: Termo de Doação Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA e o Município de Sebastião Barros/PI. OBJETO: Destinação de bens móveis, pertencentes ao DOADOR, relacionados em anexo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no Município de Sebastião Barros/PI, com sede na AV PRINCIPAL, s/n - Centro- Seba...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Logística Institucional › Coordenação de Patrimônio
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994105, Nº Processo: 21000028011202671, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO CNPJ nº 01612667000108, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais., Valor Total: R$ 4.735.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.423,62, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994511, Nº Processo: 21000027877202665, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BRASIL NOVO CNPJ nº 34887950000100, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia nas estradas vicinais., Valor Total: R$ 1.929.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 202...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994133, Nº Processo: 21000027945202696, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA CNPJ nº 13743281000114, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 964.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994970, Nº Processo: 21000027814202617, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITUACU CNPJ nº 14106280000121, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Ituaçu/BA., Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994125, Nº Processo: 21000027690202661, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARARIPE CNPJ nº 07539984000122, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 492.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994510, Nº Processo: 21000027807202615, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA CNPJ nº 16445843000131, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994967, Nº Processo: 21000027815202653, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA CNPJ nº 14147920000141, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Itaju do Colônia/BA, Valor Total: R$ 669.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 955832. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ, CNPJ nº 76950062000126. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 1.302.142,50, Valor de Contrapartida: R$ 12.892,50, Vigência: 25/0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994753, Nº Processo: 21000027946202631, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IBITIARA CNPJ nº 13781828000176, Objeto: Execução de Obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no municipio de Ibitiara-BA., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentraliza...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994436, Nº Processo: 21000027977202691, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MUZAMBINHO CNPJ nº 18668624000147, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 478.455,00, Valor de Contrapartida: R$ 955,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994886, Nº Processo: 21000027720202630, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TANQUE D'ARCA CNPJ nº 12241865000129, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 955827. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PINHAO, CNPJ nº 76178011000128. Execução de obras ou serviços de Engenharia para Estradas Vicinais. Valor Total: R$ 882.000,00, Valor de Contrap...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 130032
Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 21005.000864/2020-11. Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 3/2021, pelo pr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás