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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério Público da União
15 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2021. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 72.581.283/0001-13). Objeto: reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais dos postos de: supervisor de manutenção predial, mecânico de refrigeração, técnico em eletrotécnica, auxiliar de ...
Ministério Público da União › Escola Superior
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90022/2026 - UASG 200100 Nº Processo: 004275/2024-42. Objeto: Contratação de solução de backup de dados, de acordo com as especificações técnicas que constam do Termo de Referência e seus anexos, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF, compreendendo aquisição de licenças, renovação das subscrições de suporte e atualização das licenças da soluçã...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Distrito Federal, nos termos do Art. 44, §6º da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, NOTIFICA a pessoa jurídica ATIVA COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.365.489/0001-61, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que determinou a instauração do Proc...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Distrito Federal
EDITAL Nº 13, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA DA REPÚBLICA ANDREA COSTA DE BRITO, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber aos senhores ADAURI CRUZ FRANCISCO, ADÃO DUARTE RIBEIRO, FASIM DE JESUS RAMOS, GENAIR ANDRADE CAMPOS, ALCINEI RIBEIRO SCHLUCKEBIER, ANAILTON RIBEIRO DE SOUZA, JOSE CARLOS ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a FACULDADE PAN-AMERICANA DE ADMINISTRAÇÃO E DIREITO- FAPAD. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementa...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 8/2022 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 meses. VIGÊNCIA: de 10/08/2026 a 09/08/2027. ASSINATURA: 02/06/2026. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 04/2022, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FSFA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementaç...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Processos PRT 1ª Região nº 20.02.0100.0000257/2026-06. Objeto: Termo de rescisão amigável do Contrato nº 18/2021, de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Procuradoria do Trabalho do Município de Nova Iguaçu; PRT 1ª Região nº 20.02.0100.0000258/2026-76. Objeto: Termo de rescisão amigável do Contrato nº 21/2021, de ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 10/06/2026, adjudicou e homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 90006/2026, cujo objeto é a aquisição de Gêneros de Alimentação, Materiais de Expediente, Materiais para Manutenção de Bens Imóveis, Material de Proteção...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
Extrato DE Acordo de Cooperação Técnica
Partícipes: Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG e o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (MPT) - PGEA 20.02.0300.0000193/2026-92. Objetivo: garantir a aplicação transparente, eficiente e eficaz dos valores destinados ao custeio do Projeto, que consiste na...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 06/2024. Processo: 20.02.2200.0000163/2026-47. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto: prorrogação do contrato de prestação de serviços de administração e gerenciamento de frota, incluindo fornecimento de combustíveis, manutenção preventiva e corretiva de veículos, peças, ac...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
RETIFICAÇÃO
No extrato de termo de credenciamento referente ao processo 0.03.000.006641/2026-11, publicado no D.O.U. de 11/06/2026, Edição 107, Seção 3, Página 116, onde se lê: "Vigência: 09/06/2026 a 08/06/2031" leia-se: "Vigência: 26/07/2026 a 25/07/2031".
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.830/2023 Rescisão do Termo de Credenciamento nº 1830/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA MÉDICA DR. CASUO ISHIMINE LTDA, CNPJ: 82.701.590/0001-44. PGEA 1.33.000.000892/2023-47. Vigência: 08/06/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBE...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 278/2026
Termo de Credenciamento nº 278/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o JAMAL MUHAMMAD MAHMUD AHMAD, CPF: 498.***.***-53, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.007046/2026-95 . Vigência: 09/06/2026 a 09/06/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diret...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 200090 Nº Processo: 126001280/2026-59. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, com entrega única e imediata, de diversos materiais elétricos, para a Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:...
Ministério Público da União › Secretaria-Geral