Extrato DE Acordo de Cooperação Técnica

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

Ementa

Partícipes: Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG e o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (MPT) - PGEA 20.02.0300.0000193/2026-92. Objetivo: garantir a aplicação transparente, eficiente e eficaz dos valores destinados ao custeio do Projeto, que consiste na...