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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Governo do Estado
51 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 8ª RPM PMMG-8ª RPM Processo nº 09/2026, Unidade de Compras nº 1253826 Objeto: Aquisição de itens diversos (aparelhos de ar condicionado, TV's, mobiliário para escritório, mobiliário e eletrodomésticos para cozinha, beliche, bebedouro, colchão e cofre), para atender as Unidades da 8ª RPM, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à ARP nº 148/2025 - Planejamento nº 406/2025 - Processo SEI nº 1500.01.0711012/2024-80 - Partes: SEPLAG (Órgão Gerenciador) e a empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro (aumento) do Preço do Lote 1, em função da alteração promovida pela Lei nº 14.973/2024 conforme planilha abaixo: LOTE ITEM CÓDIGO DO ITEM NO SIAD Va...
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EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo SEI 1260.01.0056408/2026-45. Assinatura: 13/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Araçuaí e Prefeitura Municipal de Araçuaí. Objeto: Doação de bens móveis inservíveis. Valor total do material doado: R$66.380,47 Assinantes: Tadeu Barbosa de Oliveira e Frederico Fernandes de Castro/ Superintendente Regional de Ensino de Araçuaí Processo SEI 1260.01.0199394/2025-26. Assinatura: 12/...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO 26 - Eletrônico - /2026 1260.01.0098218/2026-61. Assinatura: 28/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE São Sebastião do Paraíso e a Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 75.698,28. Assinantes: Carlos Eduardo Donnabella e Maísa Cláudia de Mello/Superintendente Regio...
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EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo SEI nº 1260.01.0005545/2026-20. Assinatura: 22/05/2026. Partes: Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí e a Prefeitura Municipal de Salinas. Objeto: Doação de bens móveis inservíveis. Valor total do material doado: R$14.996,83 Assinantes: Frederico Fernandes de Castro/ Superintendente Regional de Ensino de Araçuaí e o Joaquim Neres Xavier Dias Processo SEI nº 126...
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EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 1260.01.0062230/2026-88. Assinatura: 07/05/2026. Partes: Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí e a Prefeitura Municipal de Berilo. Objeto: Doação de bens móveis inservíveis. Valor total do material doado: R$20.295,30 Assinantes: Elane Luiz Alves e Frederico Fernandes de Castro/Superintendente Regional de Ensino de Araçuaí PROCESSO SEI Nº 1260.01.0074329/...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI nº 1260.01.0019870/2026-81 Assinatura: 08/05/2026. Partes: Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí e a Prefeitura Municipal de Berilo Objeto: Doação de bens móveis inservíveis. Valor total do material doado: R$12.159,66 Assinantes: Elane Luiz Alves e Frederico Fernandes de Castro/Superintendente Regional de Ensino de Araçuaí
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aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026-SEGUP/PA PROCESSO 2025/3606940 O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, no uso de suas atribuições legais resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 90004/2026- SEGUP/PA, cujo objeto é Aquisição de VEÍCULOS TIPO VAN E MINIVAN com recursos oriundos ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Pará › SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ
Aviso de Credenciamento nº 2/2026
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para utilização de Sanebio (biossólido/lodo de esgoto tratado para fins agrícolas) mediante pagamento de VBD (Valor Básico de Disponibilidade) e transporte. Sanebio produzido nas Unidades de Gerenciamento de Lodo (UGLs) da SANEPAR, pertencentes à Gerência Geral Noroeste (GGNO). Data para recebimento das solici...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › Companhia de Saneamento do Paraná
EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 67/2026
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA, PARANAGUÁ PORT CHANNEL COMPANY E BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A. OBJETO: O presente Memorando de Entendimento tem por objetivo estabelecer a matriz de responsabilidades e o alinhamento técnico entre as Partes, para o cumprimento das condicionantes da Licença Prévia nº 758/2026, ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › Secretaria de Infraestrutura e Logística - SEIL › Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
retificação
Na publicação do Extrato do Contrato nº 089/2025, referente ao SEI nº. 00224.001174/2023-60 - Concorrência Eletrônica nº. 29/2025, publicado no DOU - Seção 3, edição N° 215 do dia 11/11/2025, fls. 182 (ISSN 1677-7069), ocorreram erros formais quanto ao PRAZO DE VIGÊNCIA, PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS, DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, NOTA DE RESERVA E RESERVA ORÇAMENTÁRIA, nos se...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
EXTRATO de TERMO ADITIVO
EXTRATO II TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 75/2025-CPL Nº PROCESSO: 00224.001078/2023-11. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 023/2025 - CPL. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR. CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 560101. Nº DO CONTRATO NO SIAFE: 25017009. CONTRATADO: EXPANDIR ENGENHARIA LTDA, CN...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
EXTRATO de TERMO ADITIVO
EXTRATO III TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 55/2025-CPL Nº PROCESSO: 00224.000399/2023-07. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025 - CPL. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR. CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 560101. Nº DO CONTRATO NO SIAFE: 25015673. CONTRATADO: ADONIRAM RIBEIRO DA SILVA L...
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EXTRATO de TERMO ADITIVO
EXTRATO III TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 64/2025-CPL Nº PROCESSO: 00224.001180/2023-17. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 020/2025 - CPL. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR. CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 560101. Nº DO CONTRATO NO SIAFE: 25016782. CONTRATADO: CONSTRUIR CONSTRUCAO, LOCAC...
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EXTRATO do CONTRATO N° 53/2026
NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI: 00013.001174/2025-15 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 048/2026 - SEDEC/PI FUNDAMENTO LEGAL: COM FUNDAMENTO NO INCISO IV, DO ART. 71, DA LEI Nº 14.133/21, E POSTERIORES ALTERAÇÕES. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC CNPJ DO CONTRATANTE: 08.789.777/0001-99 CONTRATADO: ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIME...
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AvisO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 48/2026 - SEDEC/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.001174/2025-15 O Secretário da Defesa Civil do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, resolve:Com fundamento no inciso IV, do art. 71, da Lei nº 14.133/21, e posteriores alterações, e conforme o que consta no Processo Administrativo SEI nº 00013.001174/2025-15 que ADJUDICA...
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EXTRATO DE CONTRATO 79.2026- SETRANS
PROCESSO SEI: 00319.000259/2026-14 LICITAÇÃO: Concorrência Pública 46/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 94, da Lei nº 14.133/21 CONTRATANTE: Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí (CNPJ N° 08.809.355/0001-38). CONTRATADA: MGB LTDA EIRELI, CNPJ 31.985.067/0001- 56) OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em parale...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria Estadual de Transportes
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 84/2026 PROCESSO SEI 00319.001519/2026-79 A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ (SETRANS/PI), por intermédio da sua Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público que às 10h00min do dia 29 de junho de 2026, realizará licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço global, objetivando a s...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria Estadual de Transportes
Aviso de homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N.° 19/2026/ADH-PI/DGE/CPL O Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH/PI, no uso de suas atribuições legais e considerando a regularidade do rito processual certificado pela Comissão Especial de Chamamento Público (CECP), resolve: HOMOLOGAR o resultado do Chamamento Público nº 02/2026, com base no Relatório de Análise Té...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria das Cidades › AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ
EXTRATO de CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2026 Nº do processo SEI 00089.004725/2024-20 Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI 26102335 Modalidade de licitação (se for o caso) PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM Fundamento legal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Contratante Fundação Universidade Estadual do Piauí Codificação da UG no...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Universidade Estadual do Piauí
EXTRATO de CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2026 Nº do processo SEI 00089.004725/2024-20 Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI 24011474 Modalidade de licitação (se for o caso) PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM Fundamento legal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Contratante Fundação Universidade Estadual do Piauí Codificação da UG no...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Universidade Estadual do Piauí
EXTRATO de CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2026 Nº do processo SEI 00089.004725/2024-20 Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI 26102359 Modalidade de licitação (se for o caso) PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM Fundamento legal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Contratante Fundação Universidade Estadual do Piauí Codificação da UG no...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Universidade Estadual do Piauí
EXTRATO de CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2026 Nº do processo SEI 00089.004725/2024-20 Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI 26102197 Modalidade de licitação (se for o caso) PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM Fundamento legal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Contratante Fundação Universidade Estadual do Piauí Codificação da UG no...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Universidade Estadual do Piauí
EXTRATO DO CONTRATO N° 47/2026
PROCEDIMENTO Concorrência eletrônica Nº 90024/2026 - UASG 450436 OBJETO: O ESTADO DO PIAUÍ por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do Piauí -SDE/PI, Processo SEI: 00152.000146/2026-69. Contrata CONSTRUTORA OTIMA LTDA, CNPJ nº 45.776.055/0001-26. Objeto Contratual: CONSTRUÇÃO DO DIQUE DE CONTENÇÃO DA LAGOA DO ININGA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL