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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 12 de junho de 2026

Extrato de Memorando de EntendimentoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 206

EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 67/2026

Governo do EstadoGoverno do Estado do Paraná › Secretaria de Infraestrutura e Logística - SEIL › Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

Ementa

PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA, PARANAGUÁ PORT CHANNEL COMPANY E BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A. OBJETO: O presente Memorando de Entendimento tem por objetivo estabelecer a matriz de responsabilidades e o alinhamento técnico entre as Partes, para o cumprimento das condicionantes da Licença Prévia nº 758/2026, ...