ResoluçãoSeção 1Edição nº 108Pág. 82

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.698, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

Este ato autoriza a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Santo Antônio do Jari da Companhia Energética do Jari para a Engie Brasil Energia S.A. Na prática, a Engie passa a ser a nova responsável pela operação e gestão da usina.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.698, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos n os 48500.908831/2000-99 e 48500.002586/2026-80. Interessados: Companhia Energética do Jari, CNPJ nº 03.581.989/0001-62, e Engie Brasil Energia S.A., CNPJ nº 02.474.103/0001-19. Objeto: Transfere para Engie Brasil Energia S.A., a titularidade da Concessão da UHE Santo Antônio do Jari, CEG UHE.PH.AP.026792-9.01, objeto do Contrato de Concessão nº 004/2002-ANEEL. A íntegra desta Resolução Autorizativa consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Entidades citadas

Pessoas: Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Órgãos: ANEEL
Empresas: Companhia Energética do Jari, Engie Brasil Energia S.A.
Normas citadas: Resolução Autorizativa nº 16.698, Contrato de Concessão nº 004/2002-ANEEL
Temas: UHE Santo Antônio do Jari