RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.698, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

O que significa para o Brasil?

Este ato autoriza a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Santo Antônio do Jari da Companhia Energética do Jari para a Engie Brasil Energia S.A. Na prática, a Engie passa a ser a nova responsável pela operação e gestão da usina.

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Texto integral

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.698, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos n os 48500.908831/2000-99 e 48500.002586/2026-80. Interessados: Companhia Energética do Jari, CNPJ nº 03.581.989/0001-62, e Engie Brasil Energia S.A., CNPJ nº 02.474.103/0001-19. Objeto: Transfere para Engie Brasil Energia S.A., a titularidade da Concessão da UHE Santo Antônio do Jari, CEG UHE.PH.AP.026792-9.01, objeto do Contrato de Concessão nº 004/2002-ANEEL. A íntegra desta Resolução Autorizativa consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Entidades citadas

Pessoas

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

Órgãos

ANEEL

Empresas

Companhia Energética do JariEngie Brasil Energia S.A.

Normas citadas

Resolução Autorizativa nº 16.698Contrato de Concessão nº 004/2002-ANEEL

Temas

UHE Santo Antônio do Jari