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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.461 atos · página 37 de 103
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.004552/2026-62. Inexigibilidade Nº 36/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 37.734.083/0004-03 - CENTRO OESTE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.004556/2026-41. Inexigibilidade Nº 36/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 37.734.083/0004-03 - CENTRO OESTE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Resultado de Recurso de Infração de Trânsito Em 1ª Instância. Processo: 08663.001222/2026-03. Edital nº 4/2026/JARI-PB. O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (JARI-PB), de acordo com as competências estabelecidas na Lei N° 9.503/1997 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional na Paraíba
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200116 Nº Processo: 08657011924202676. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Apoio Administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 11/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026/SPRF-SC, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, unidade desconcentrada, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0120-61, com sede à Rua Dr. Álvaro Mullen da Silveira, 104, Florianópolis/SC e o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Departament...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
Edital de Notificação
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000644202611 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulame...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Autuação - 08640000646202619 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000642202622 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000647202655 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Resultado de Recurso - 08640000645202666 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviço...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de notificação
Notificação de Autuação - 08640000643202677 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 200130
Nº Processo: 08672.001540/2025-76. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 09.210.284/0001-15 - PREST SERVICE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo com fornecimento de materiais e insumos para atender à superintendência da polícia...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 08650.071958/2022-56. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n° 09/2025, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 06/06/...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2026/CNPAD
O Presidente da Comissão Nacional Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG/PRF n. 265, de 17 de abril de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, de 17 de abril de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (LED) n. 002/2026, da Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, LED n. ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Aquisições Nacionais › Divisão de Licitações
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2026/CNPAD
O Presidente da Comissão Nacional Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG/PRF n. 265, de 17 de abril de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, de 17 de abril de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (LED) n. 003/2026, da Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, LED n. ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Aquisições Nacionais › Divisão de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2026 Leilão de Veículos Removidos ou Recolhidos pela PRF em MG A União, por meio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais SRPRF/MG torna público que, após a efetivação de todas as notificações sem manifestação dos proprietários nos prazos estabelecidos em lei, realizará a licitação na modalidade LEILÃO, por maior lance, conforme as condições,...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 01/2025/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS Espécie: Nº Processo: 08099.002023/2017-75 Cedente: DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.494/0011-08. Cessionária: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ/MF nº 00....
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200601
Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 08117.001209/2022-17. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 77.108.330/0001-20 - JG EMPRECAT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 39/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Catanduvas › PR
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 200326 Nº Processo: 08120010033202570. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de monitoramento e tratamento de água oriunda de sistema alternativo de abastecimento, mantendo o padrão de potabilidade, por meio de bomba dosadora para adição controlada de hipoclorito de sódio, análises bacteriológica ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria Executiva
EXTRATOs DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 302/2026 - Processo nº 08020.006702/2025-37. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 302/2026, em referência. Data da assinatura: 02/06/2026. Assinaturas: ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, neste ato representada pelo Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, no uso das atribuições constantes no art. 4°, inciso III da Portaria n° 499, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 22, seção 1, em 31 de janeiro de 2023, após frustradas as tentativas via AR com identificador YO092922808BR e correspondência eletrônica, ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
extrato de termo aditivo
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2021 10 de junho de 2026 PROCESSOS nº 08700.002088/2021-51 (Cade) e nº 00261.000483/2021-12 (ANPD) Espécie: PRORROGAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E A AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL RELACIONADOS À DEFESA DA ORDEM ECO...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6
10 de junho de 2026 PROCESSOS nº 08012.003048/2011-11 (Cade) e nº 19.16.0870.0013856/2026-38 (MPMG) Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade) , com sede em Bras...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Edital nº 433, de 9 de junho de 2026
Editais da Superintendência Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.005284/2026-92. Requerentes: Rede Bom Comércio Ltda. DMA Distribuidora S.A. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setor econômico env...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
O ato torna público que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) está analisando três operações de compra e venda entre empresas dos setores de supermercados, fertilizantes e energia. O objetivo é verificar se essas fusões ou aquisições podem prejudicar a livre concorrência no mercado brasileiro.