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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.461 atos · página 3 de 103
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e Denpasa Tecnologia Ltda. - DENPASA (SAIC nº 23900.26/0072-2). Objeto: Troca de informações técnicas e confidenciais. Valor estimado do contrato: não se aplica; Vigência: 10/06/2026 a 10/06/2029. Data da assinatura: 10/06/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alv...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90.004/2026
ESPÉCIE: Nº do Processo: 21159.001181/2026-13; Objeto: Certificado em nuvem Pessoa Fisica PF A3- CNPJ: 13.32050/0001-46 (CONTRATANTE) e Belém Serviços de Suporte Ltda - CNPJ: 34.158.836/0001-30 (CONTRATADA). Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação; Valor Global: R$ 501,00; Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 29; Ato de Autorização da Dispe...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Extrato de Compromisso
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade (Programa de Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes:Embrapa Arroz e Feijão, CNPJ:00.348.003/0014-35, e o bolsista Arthur Carvalho Rodrigues Silva CPF:***190***30 - Processo:126697/2026-4 - Edital/Chamada Programa PIBIC - 2025-2026; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Arroz e Feijão
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo Aditivo N° 01 ao Termo de Outorga de Bolsa. Partes: Embrapa Arroz e Feijão. CNPJ n.00.348.003/0014-35 - FAPED - Projeto/Atividade:1059 - FAPED/CNPAF/TED - e o bolsista Hiago Mota Braga das Chagas, CPF:***310***45; Objeto: Aditivar por 7 (sete) meses, o Termo Aditivo N° 01 ao Termo de Outorga de Bolsa. Unidade Gestora: 202002. Vigência/Renovação: 01/06/2026 a 3...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Arroz e Feijão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato com Vista a Execução de Prestação de Serviços de Fornecimento de Kits de Alimentos, Café da Manhã; Parecer Jurídico Referencial nº 128/2026, de 08 de junho de 2026; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos - Embrapa Caprinos e Ovinos (Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0072-04 e a Empresa Fernanda Gomes Frota - ME (Contrata...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Caprinos e Ovinos
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade; Informação Anexa nº 2 ao Parecer Jurídico SIN/CSJ nº 909/2020, de 24/07/2023; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos - Embrapa Caprinos e Ovinos - CNPJ/MF 00.348.003/0072-04 e a Basso & Pancotte Ltda - CNPJ/MF 92.341.312/0001-87; Objeto: estabelecer condições para a troca e a divulgação de Informação Confidencial...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Caprinos e Ovinos
Extrato De Compromisso
Espécie: Termo De Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Thábata da Rocha Carbos (CPF 150.***.**7-04); Objeto: permite à Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), compreendendo essa liberali...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo De Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Maria Eduarda Alves Moreira (CPF 710.***.**1-50); Objeto: permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, co...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
EXTRATO DE CARTA PROPOSTA
Espécie: Carta-Proposta (SAIC Embrapa nº 21200.26/0035-0); Partes: Embrapa Hortaliças (CNPJ: 00.348.003/0055-03) e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Edmundo Gastal FAPEG (CNPJ: 03.438.169/0001-16). Objeto: Carta-Proposta visa o patrocínio para a participação na 31ª Hortitec e para a realização do o Painel Embrapa de Inovação e Negócios 2026 - Cidades que alim...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: a transferência de recursos financeiros, pela EMBRAPA à FUNDAÇÃO, decorrente do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 02/2026, firmado entr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
Extrato de Termo
Espécie: Termo Aditivo: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário (SAIC nº 23800.22/0065-1 - ClimAPI), pelo período de mais 2 (dois) anos, com início em 24/08/2026 e término em 24/08/2028. Data da assi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 30/9/2025, celebrado entre a Embrapa Instrumentação e a Universidade Federal de São Carlos; Partes: Embrapa Instrumentação e o usuário Eduardo Arizono dos Reis; Objeto: execução do Projeto intitulado "Desenvolvimento e Escalonamento de Reatores Eletroquímicos de F...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO VINCULADO AO ACORDO DE Cooperação Técnica, firmado em 08/10/2024, celebrado entre a Embrapa Instrumentação e a empresa Nanox Tecnologia S.A.; Partes: Embrapa Instrumentação e o usuário Ana Carolina Corrêa Bibbo; Objeto: execução do Projeto intitulado "Aditivo para incorporação em processo de preparação de filmes de e...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
Aviso de Licitação
PREGÃO 90003/2026 - UASG 135009 ESPÉCIE: Nº do Processo: 21188.000722/2026-31; Objeto: Aquisição eventual de fertilizantes, defensivos e outros para atender demandas de P & D; Total de Itens: 52; Edital: 11/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h; Endereço: Av. Duque de Caxias, 5650, B. Buenos Aires, CEP 64008-780, Teresina-PI ou Portal Nacional de Contratações Publicas-PN...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio-Norte
Extrato de Doação
Extrato de Termo de Entrega e Recebimento de bem patrimonial; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - Faped; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em caráter definitivo e gratuito, dos bens patrimoniais relacionados no termo n° 136/2025 - Faped. Valor: R$12.365,61; Modalidade de licitação: Não se aplica...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
EXTRATO DE DISTRATO
ESPÉCIE: Termo de Distrato; Partes Embrapa Roraima e Heloísa Adriane Quadros Mendonça; OBJETIVO Distrato do Termo de compromisso de Bolsiista; Unidade Gestora: 135005; vigência: 15/01/2026 a 31/01/2027; SIGNATÁRIOS: Miguel Amador de Moura Neto e Maristela Ramalho Xaud, pela Embrapa, Heloísa Ariane Quados Mendonça, pela Bolsista, e Luiz Clóves Berlamino, pela FAPEG. Miguel Amado...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Roraima
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato de Patrocínio SAIC 20900.26/0045-4; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso - APROSMAT; Objeto: aquisição da cota de Patrocínio, para apoio financeiro ao projeto de realização do evento FEBRASEM - Feira Brasileira de Sementes, que acontecerá entre os dias 17 e 18/06/2026 em Rondonóp...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Empresa de Telefonia Fixa Comutada (STFC) (SAIC 21700.23/0021-8-03); Partes: Embrapa Uva e Vinho- CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa), e a Algar Telecom Em Tic S/A. - CNPJ: 71.208.516/0001-74 (Contratada); Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato sob SAIC nº 21700.23/0021-8, no...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Aviso de Dispensa de Licitação
Espécie: Dispensa de Licitação Embrapa Uva e Vinho n° 135033-13/2026; UASG 135033; Processo SEI 21206.000881/2026-70; Objeto: Aquisição de óculos de segurança de policarbonato incolor com lentes graduadas multifocal. Registro das propostas a partir de 11/06/2026, no www.gov.br/compras. Abertura da Dispensa de Licitação a partir das 09hs do dia 17/06/2026 no sitio www...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Extrato de Dispensa de Licitação
Espécie: Dispensa de Licitação Embrapa Uva e Vinho n° 14/2026; UASG 135033; Processo SEI 21206.001036/2026-11; Objeto: Aquisição de gases especiais e industriais, incluindo o fornecimento de carga de Dióxido de Carbono (CO2) em grau alimentício, mistura gasosa com base de Etileno (com previsão de locação de cilindro), bem como a aquisição de 01 (um) cilindro de alu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo N°01 ao Contrato 005/2026/DT. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2026/DT, por mais 70 (setenta) dias a partir do dia 10/06/2026 com término no dia 19/08/2026, conforme o novo cronograma. FUNDAMENTAÇÃO: Amparo legal no art. 81, da Lei 13.303/2016 e art. 232, 233 e 234 do RILC, bem como ...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/GOLIC/2026 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 032/GOLIC/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 80.000 BTU'S PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DESTA CBTU/STU-REC. Disponibilização do Aviso, a partir do dia: 10/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.no site www.gov.br/compras Endereço: Entrega das Propostas: 10/06/2026 às 08h00 no site ou no link: http...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.11/2026
Contrato firmado com a empresa CAIXA CARTOES PRE-PAGOS S.A. CNPJ 39.459.331/0001-20. OBJETO: deste credenciamento a contratação de empresa especializada para administração, intermediação e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos, com chip e senha individual exclusiva, na forma de vale-alimentação e/ou vale-refeição, para disponibilização de créditos monetá...
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.09/2026
Contrato firmado com a empresa PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA. CNPJ 09.687.900/0002-04. OBJETO: deste credenciamento a contratação de empresa especializada deste credenciamento a contratação de empresa especializada para administração, intermediação e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos, com chip e senha individual exclusiva, na forma de va...
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A