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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
133 atos · página 2 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO Nº 1.889, DE 25 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014916/2026-80 Interessado: GERA, CNPJ: 07.469.933/0001-71, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 72.796,16 (setenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-5313-1718/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.895, DE 26 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.015004/2026-25 Interessado: GERA, CNPJ: 09.110.880/0001-23, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 229.945,69 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-6492-1718/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste D...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.905, DE 26 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.007017/2026-21 Interessado: Axia-Norte, CNPJ: 00.357.038/0001-16, Decisão: (i) revogar, por conveniencia e oportunidade, o Despacho STE/ANEEL nº 909 de 17 de março de 2026 que reconheceeu os investimentos referentes à realização do Projeto PG-0372-2014/2014 da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte Eletronorte (Atual Axi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.907, DE 26 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.015058/2026-91 Interessado: Ferreira Gomes Energia S.A. CNPJ: 12.489.315/0001-23, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 204.217,28 (duzentos e quatro mil, duzentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-7469-0001/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra des...
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DESPACHO Nº 2.017, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.010798/2026-31. Interessados: Conforme Anexo. Decisão: Transfere a autorização da PCH Barreiros para a empresa sucessora listada no Anexo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.099, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.006884/2026-49. Interessado: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69. Decisão: reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 1.012, de 23 de março de 2026, por meio da substituição dos Anexos do Despacho nº 1.012/2026 pelos Anexos deste Ato. A ín...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.067, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.901234/2021-01. Interessado:Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.877, de 6 de abril 2021 . A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjun...
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DESPACHO Nº 2.073, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.009662/2025-05. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.056, de 8 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjun...
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DESPACHO Nº 2.074, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.006034/2026-41. Interessado: Isa Energia Brasil S.A. - Isa Energia, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. Decisão: reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 942 /2026 pelo Anexo deste Ato. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1806, de 28 de maio de 2026, constante no Processo n° 48500.034283/2025-45, publicado no D.O. de 02.06.2026, seção 1, p. 55, v. 164, n. 102; retificar o Anexo., na linha 2, coluna 4, onde se lê "UFV.CV.PB.035228-4" leia-se: "EOL.CV.PB.035228-4". A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.808, de 28 de maio de 2026, constante no Processo n° 48500.034283/2025-45, publicado no D.O. de 02.06.2026, seção 1, p. 55, v. 164, n. 102; retificar o Anexona linha 2, coluna 4, onde se lê "UFV.CV.PB.076425-6" leia-se: "EOL.CV.PB.076425-6". A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.807, de 28 de maio de 2026, constante no Processo n° 48500.034283/2025-45, publicado no D.O. de 02.06.2026, seção 1, p. 55, v. 164, n. 102; retificar o Anexo. na linha 2, coluna 4, onde se lê "UFV.CV.PB.040614-7" leia-se: "EOL.CV.PB.040614-7". A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.088, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 11...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado
DESPACHO Nº 2.089, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota T...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado
DESPACHO Nº 2.092, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.015457/2026-51, decide: liberar as unidades geradoras UG1 e UG48, de 1.041,67 k...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
DESPACHO Nº 2.095, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.015605/2026-38, decide: liberar a unidade geradora UG03, de 4.500,00 kW, de cap...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
DESPACHO Nº 2.096, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.015644/2026-35, decide: liberar a unidade geradora UG01, de 283,00 kW da UFV Us...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
Despacho
Relação nº 61/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 844.213/2025 Titular: MINERACAO SANTA LUZIA LTDA Ofício nº: 30370/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
Despacho
Relação nº 54/2026 Fase de Lavra Garimpeira Retificação PLG(671) 846.007/2022-PLG n°: 68/2026 de 29 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 846.007/2022 - Titular: COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE JUNCO DO SERIDO PB - Prazo: 5 (cinco) anos - Substância(s): ÁGUA MARINHA, AMETISTA, BERILO, CITRINO, TURMALINA, QUARTZO - Município(s): ASSUNÇÃO/PB ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
Despacho
Relação nº 215/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 886.095/2024-COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI 886.001/2021-ED CARLOS FELICIO DE LIMA Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 886.091/2020-PAULO SERGIO FIGUEIREDO 880.065/1981-MINERAÇÃO VITINGA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Relação nº 216/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Relação nº 217/2026 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 886.561/2011 - CERAMICA RIOMAR LTDA - ARIQUEMES/RO - Guia n° 162/2026 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 24.000 TONELDAS/ANO ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Relação nº 218/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Relação nº 44/2026 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 896.088/2013-KEILA TORRES- Registro de Licença N° 09/2015-As coordenadas do Registro de Licença nº 09/2015 passam a ser aquelas informadas no Relatório da Redução de Área, documento SEI nº 19777328, delimitando uma área de 4,08 hectares. IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo