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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
33 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 200342 Nº Processo: 08206000245202418. Objeto: Registro de preços para Aquisição de bens para infraestrutura de TIC, como servidor de rede, storage de dados, Nobreak, e Rack de 19", nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 11/06/2026 das 08h00 à...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 9/2016. Nº Processo: 08320.001326/2015-38. Dispensa. Nº 19/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 08.782.540/0001-86 - ELLYTS PARTICIPACOES LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 24/05/20...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 12/2016. Nº Processo: 08320.001326/2015-38. Dispensa. Nº 19/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 02.019.413/0001-43 - VILAGE PARTICIPACOES LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 24/05/2...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200350
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08354.001997/2022-31. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 200350 Nº Processo: 08350008702202611. Objeto: Aquisição de bancos temáticos de uso institucional, confeccionados sob encomenda, na cor vermelha, destinados a ações institucionais permanentes de conscientização sobre a violência doméstica e o feminicídio, compreendendo bancos com estrutura metálica e assento e encosto em madeira de lei trat...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200390
Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 08410.005158/2023-51. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 08.059.768/0001-42 - CINZEL ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Acrescentar r$ 10.883.775,70 (dez milhões, oitocentos e oitenta e tr...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Piauí › Setor de Administração e Logística
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.008893/2025-61 Pregão Nº 90023/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 31.974.592/0001-76 - INVITEC SERVICOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de hardwares e softwares para o sistema de controle de acesso da SR/PF/RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
extrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 200360
Processo nº 08083.000151/2025-63. Após análise dos elementos constantes no Processo 08083.000151/2025-63, no uso das atribuições legais conferidas através da PORTARIA DG/PF Nº 620, DE 13 DE AGOSTO DE 2024, com fundamento Art. 74, V, da Lei 14133/21, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade, praticado pelo Senhor Chefe do SELOG/SR/PF/SP, visando a cont...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo › Setor de Administração e Logística Policial
edital
cancelamento POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-05/2026 A Polícia Rodoviária Federal em Goias, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 96.044/1988 e Resoluções da ANTT n. 3.665/11 ou 5.848/19 ou 5.947/21 (conforme o caso) e suas atualizações NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, e diante dos motivos expostos nos processos, acerca do CANCELAM...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.004552/2026-62. Inexigibilidade Nº 36/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 37.734.083/0004-03 - CENTRO OESTE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.004556/2026-41. Inexigibilidade Nº 36/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MATO GROSSO. Contratado: 37.734.083/0004-03 - CENTRO OESTE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Resultado de Recurso de Infração de Trânsito Em 1ª Instância. Processo: 08663.001222/2026-03. Edital nº 4/2026/JARI-PB. O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (JARI-PB), de acordo com as competências estabelecidas na Lei N° 9.503/1997 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional na Paraíba
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200116 Nº Processo: 08657011924202676. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Apoio Administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 11/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026/SPRF-SC, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, unidade desconcentrada, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0120-61, com sede à Rua Dr. Álvaro Mullen da Silveira, 104, Florianópolis/SC e o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Departament...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
Edital de Notificação
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000644202611 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulame...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Autuação - 08640000646202619 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000642202622 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000647202655 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Resultado de Recurso - 08640000645202666 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviço...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de notificação
Notificação de Autuação - 08640000643202677 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 200130
Nº Processo: 08672.001540/2025-76. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 09.210.284/0001-15 - PREST SERVICE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo com fornecimento de materiais e insumos para atender à superintendência da polícia...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 08650.071958/2022-56. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n° 09/2025, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 06/06/...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2026/CNPAD
O Presidente da Comissão Nacional Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG/PRF n. 265, de 17 de abril de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, de 17 de abril de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (LED) n. 002/2026, da Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, LED n. ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Aquisições Nacionais › Divisão de Licitações
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2026/CNPAD
O Presidente da Comissão Nacional Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG/PRF n. 265, de 17 de abril de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, de 17 de abril de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (LED) n. 003/2026, da Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, LED n. ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Aquisições Nacionais › Divisão de Licitações