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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
60 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994190, Nº Processo: 21000027725202662, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ANTONINA CNPJ nº 76022516000107, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos agrícolas., Valor Total: R$ 803.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 10.683,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 792.650,00, Créd...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994022, Nº Processo: 21000018850202681, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA CNPJ nº 45192275000102, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 576.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 290.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Créd...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994632, Nº Processo: 21000027654202606, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BELA CRUZ CNPJ nº 07566045000177, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 1.391.301,64, Valor de Contrapartida: R$ 13.775,26, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 -...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997736, Nº Processo: 21000027635202671, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PARNARAMA CNPJ nº 06115117000105, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais., Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994274, Nº Processo: 21000027899202625, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE COROADOS CNPJ nº 46156477000161, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995895, Nº Processo: 21000027703202601, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI CNPJ nº 08095960000194, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 494.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédi...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995673, Nº Processo: 21000027962202623, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA CNPJ nº 90256660000120, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 542.829,66, Valor de Contrapartida: R$ 69.875,46, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 472.954,20, Crédito O...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994189, Nº Processo: 21000027708202625, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO CNPJ nº 08088247000113, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 1.012.601,66, Valor de Contrapartida: R$ 28.899,13, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 983.702,53, Cré...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994972, Nº Processo: 21000027685202659, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VARJOTA CNPJ nº 07673114000141, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 9...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 21005.000135/2021-38. Termo de Doação nº 1/2026. Doador: A União, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, CNPJ/MF nº 00.396.895/0073-08, designada doadora de bens lizados no âmbito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás (LFDA-GO). Donatário: Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC, CNPJ/MF nº 05.862...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei n. 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto n. 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei n. 14.515, de 29 de dezembro de 2022, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou que não...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal › Coordenação Regional do 9° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2026 - UASG 130058
Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 21181.000330/2025-51. Pregão. Nº 90013/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 50.584.141/0001-77 - A. D. MARCONDES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência conforme cláusula segunda do contrato original bem como a revisão dos valores co...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 130102 Nº Processo: 21053000110202673. Objeto: Aquisição de peças para a manutenção do funcionamento da área NBA3 do LFDA-SP. IRP 8/2026. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 11/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº, Jardim Santa Marcelina - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130102-...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
COMUNICADO DE OFERTA TECNOLÓGICA Nº 8/2026 A Embrapa torna público o resultado do Comunicado de Oferta Tecnológica 08/2026, referente à oferta de material propagativo de pera cultivar BRS Áurea, sendo que não houve produtores interessados na oferta. JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS Gerente-Adjunta de Negócios e Mercado ADELIANO CARGNIN Chefe-Geral da Embrapa Uva e Vinho
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATOS DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais SAIC n° 23000.26/0015-0; Partes: Cedentes: Murilo Fazolin, André Fábio Medeiros Monteiro, Humberto Ribeiro Bizzo, Paola Ervatti Gama, Alyce Camille da Silva Marques, Juliana Almeida Silva; Cessionária: Embrapa/CPAF-AC; Objeto: Os Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Acre
Extratos de Instrumentos Contratuais
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Bolsista- SAIC Nº 23900.25/0082-2, entre Embrapa Agroenergia e Victória Cristina Cardoso da Paixão Hass Gonçalves. Objeto: Permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação FUNARBE nº 23900.23/0034-5. Vigência: 05/0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e Denpasa Tecnologia Ltda. - DENPASA (SAIC nº 23900.26/0072-2). Objeto: Troca de informações técnicas e confidenciais. Valor estimado do contrato: não se aplica; Vigência: 10/06/2026 a 10/06/2029. Data da assinatura: 10/06/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alv...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90.004/2026
ESPÉCIE: Nº do Processo: 21159.001181/2026-13; Objeto: Certificado em nuvem Pessoa Fisica PF A3- CNPJ: 13.32050/0001-46 (CONTRATANTE) e Belém Serviços de Suporte Ltda - CNPJ: 34.158.836/0001-30 (CONTRATADA). Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação; Valor Global: R$ 501,00; Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 29; Ato de Autorização da Dispe...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Extrato de Compromisso
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade (Programa de Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes:Embrapa Arroz e Feijão, CNPJ:00.348.003/0014-35, e o bolsista Arthur Carvalho Rodrigues Silva CPF:***190***30 - Processo:126697/2026-4 - Edital/Chamada Programa PIBIC - 2025-2026; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Arroz e Feijão
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo Aditivo N° 01 ao Termo de Outorga de Bolsa. Partes: Embrapa Arroz e Feijão. CNPJ n.00.348.003/0014-35 - FAPED - Projeto/Atividade:1059 - FAPED/CNPAF/TED - e o bolsista Hiago Mota Braga das Chagas, CPF:***310***45; Objeto: Aditivar por 7 (sete) meses, o Termo Aditivo N° 01 ao Termo de Outorga de Bolsa. Unidade Gestora: 202002. Vigência/Renovação: 01/06/2026 a 3...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Arroz e Feijão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato com Vista a Execução de Prestação de Serviços de Fornecimento de Kits de Alimentos, Café da Manhã; Parecer Jurídico Referencial nº 128/2026, de 08 de junho de 2026; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos - Embrapa Caprinos e Ovinos (Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0072-04 e a Empresa Fernanda Gomes Frota - ME (Contrata...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Caprinos e Ovinos
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade; Informação Anexa nº 2 ao Parecer Jurídico SIN/CSJ nº 909/2020, de 24/07/2023; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos - Embrapa Caprinos e Ovinos - CNPJ/MF 00.348.003/0072-04 e a Basso & Pancotte Ltda - CNPJ/MF 92.341.312/0001-87; Objeto: estabelecer condições para a troca e a divulgação de Informação Confidencial...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Caprinos e Ovinos
Extrato De Compromisso
Espécie: Termo De Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Thábata da Rocha Carbos (CPF 150.***.**7-04); Objeto: permite à Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), compreendendo essa liberali...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo De Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Maria Eduarda Alves Moreira (CPF 710.***.**1-50); Objeto: permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, co...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite