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quarta-feira, 10 de junho de 2026
Edição nº 106 · 3.903 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar dinheiro de circulação, medida que visa controlar a liquidez e a taxa de juros no mercado financeiro.
- Foram oficializados os valores das taxas financeiras TBF e TR, que servem como referência para a correção de rendimentos em aplicações e contratos financeiros no país.
- O Ministério da Justiça publicou editais sobre pedidos de fusão e aquisição entre empresas de diversos setores, permitindo que o CADE analise possíveis impactos na livre concorrência.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para realizar a logística e a preparação da próxima visita oficial do Presidente da República à França.
- Profissionais da EBC foram autorizados a viajar para Lima, no Peru, para a produção de reportagens destinadas ao telejornal Repórter Brasil.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
9 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.113, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
DESPACHO Nº 96/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000495/2026-47 Obra: "Em família com Eliana" Tendo em vista a conclusão da análise classificatória da obra televisiva "Em família com Eliana", com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, bem como nos critérios estabelecidos pelos Guias Práticos de Classificação Indicativa, tem-...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
Despacho Nº 250/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo: 08270.014102/ 2019-52 Interessado: USSUMANE SEIDE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória
PORTARIA Nº 6.645, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conform...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHOS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Código: 760964 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0643713/ 2025 Interessado: JOSE GIL VICENTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no in...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de TOGADOUMADJI NDEILENGAR, incluído na Portaria 3352, de 15 de março de 2024, publicado(a) no Diário Oficial da União em 19 de março de 2024, é 05 de agosto de 1989, e não como publicado....
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
DESPACHO SG Nº 14, de 9 de junho de 2026
Novas alegações Processo Administrativo nº 08700.007984/2022-98 Representante: Central de Serviços de Registro e Deposito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. - CSD BR Advogados: Ticiana Nogueira Lima, Mateus Bernardes dos Santos e Outros Representada: B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Outros. Acolho a Nota...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
DESPACHOS SG de 9 de junho de 2026
Nº 750 - Ato de Concentração nº 08700.004564/2026-83. Requerentes:Hilton do Brasil S.A., Rio Atlântica Hotel S.A., Canada Pension Plan Investment Board, HSI Gestora de Real Estate Private Equity Ltda. Advogados: Joyce Ruiz Rodrigues Alves, Renata Vieira Lins Arcoverde, Bernardo Cascão, José Inácio de Almeida Prado, Fernanda Von Borowski e Maria Eduarda Genova. De...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/GAB1/CADE, de 9 de junho de 2026
Processo nº 08700.003063/2026-80 Ato de Concentração nº 08700.003063/2026-80 Requerentes: Lin Yin International Investments Co. Ltd., Mitsubishi Fuso Bus Manufacturing Co. Ltd. e Mitsubishi Fuso Truck and Bus Corporation. Advogados: Milena Mundim, Vinicius Herco, Antonio Haddad Júnior e outros. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gom...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Tribunal Administrativo de Defesa Economica