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quarta-feira, 10 de junho de 2026
Edição nº 106-A · 3.903 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar dinheiro de circulação, medida que visa controlar a liquidez e a taxa de juros no mercado financeiro.
- Foram oficializados os valores das taxas financeiras TBF e TR, que servem como referência para a correção de rendimentos em aplicações e contratos financeiros no país.
- O Ministério da Justiça publicou editais sobre pedidos de fusão e aquisição entre empresas de diversos setores, permitindo que o CADE analise possíveis impactos na livre concorrência.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para realizar a logística e a preparação da próxima visita oficial do Presidente da República à França.
- Profissionais da EBC foram autorizados a viajar para Lima, no Peru, para a produção de reportagens destinadas ao telejornal Repórter Brasil.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
412 atos · página 1 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MF Nº 1.663, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Altera, mediante antecipação, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo IV do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO ...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCID Nº 657, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Divulga a seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, apresentada pelo Município de Piracicaba/SP, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que...
Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCID Nº 658, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Divulga a seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, apresentada pelo Município de Piracicaba/SP, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que...
Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCID Nº 644, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Divulga a seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, setor público, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inci...
Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCID Nº 641, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do Ministério das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de ...
Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCID Nº 636, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Divulga as propostas de empreendimentos habitacionais com aptidão à contratação, nos termos da Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, da Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, e da Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recu...
Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCID Nº 635, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Divulga as propostas de empreendimentos habitacionais com aptidão à contratação, nos termos da Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, da Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, e da Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recu...
Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCID Nº 651, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Divulga a proposta de empreendimento habitacional com aptidão à contratação, nos termos da Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, da Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, e da Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos ...
Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCID Nº 660, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Divulga a seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, apresentada pelo Município de Piracicaba/SP, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que...
Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCID Nº 659, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Divulga a seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, apresentada pelo Município de Piracicaba/SP, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que...
Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCID Nº 652, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Divulga as propostas de empreendimentos habitacionais com aptidão à contratação, nos termos da Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, da Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, e da Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recur...
Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.884, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, que delega e subdelega competências do Ministro de Estado das Comunicações às autoridades que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 292, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Institui, no âmbito do Ministério da Cultura, o Programa Nacional de Formação e Qualificação para o Mundo do Trabalho em Cultura e Economia Criativa, doravante denominado Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), e estabelece suas diretrizes de governança e funcionamento. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que l...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 134/MB/MD, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso I do art. 26 da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, aprovada pelo Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve: Art. 1° Delegar competência ao ...
Ministério da Defesa › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 37/DHN, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Processo Administrativo NUP 63999.050203/2025-43. O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes no inciso II do artigo 7º do anexo A da Portaria nº 38/MB/MD, de 21 de março de 2022, alterada pela Portaria nº 44/MB/MD de 13 setembro de 2022, e com fundamento no inciso III § 4º do artigo 156 da Lei nº 14.133, de 1º abril de 202...
Ministério da Defesa
Instrução Normativa EMCFA-MD nº 4, de 14 de maio de 2026
Estabelece o Ciclo de Processo de novos projetos de Comando e Controle de Defesa e os procedimentos para a inclusão em Projeto de Plano de Trabalho - PPTRAB e a descentralização de recursos orçamentários destinados ao desenvolvimento como Projeto do Programa Estratégico de Comando e Controle de Defesa - PEC². O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO...
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Portaria SAF/MDA nº 365, de 8 de junho de 2026 (*)
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMI...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
PORTARIA Nº 1.893, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Floresta Branca - Código SIPRA MS0103000. localizado no município e comarca de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
PORTARIA Nº 1.884, DE 29 DE MAIO DE 2026
Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Perseverança/Pacutinga, código SIPRA MT0057000, localizado no município de Colniza, no estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decre...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
PORTARIA Nº 1.896, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Arrecadação sumária da área de 82.392,4045 hectares, denominada Área devoluta Gleba Novo Andirá, localizada no município de Boca do Acre no Estado do Amazonas, situada na faixa de fronteira de 150 km, administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Amazonas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGR...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
PORTARIA Nº 1.895, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Criação do Projeto de Assentamento Carlos Marighella, localizado no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, sob gestão da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterad...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
PORTARIA Nº 1.894, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Retificaa capacidade doTerritório daComunidade Remanescente deQuilombos Saracura, código SIPRA SM0289000, localizado no município de Santarém, Estado do Pará O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 1...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
RESOLUÇÃO - CDR Nº 25, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Proposta de obtenção do Imóvel rural denominado ""Fazenda São Francisco de Sales ou Morro Alto"", localizado no município de Clevelândia/PR O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(PR)CDR, órgão colegiado definido na estrutura organizacional do Incra, por seu Coordenador, na competência que lhe é conferida pelo ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná › Comitê de Decisão Regional do Paraná
RESOLUÇÃO - CDR Nº 26, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Proposta de obtenção do Imóvel rural denominado "Fazenda Moraes ou Olvepar", localizado no município de Clevelândia/PR. O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(PR)CDR, órgão colegiado definido na estrutura organizacional do Incra, por seu Coordenador, na competência que lhe é conferida pelo art. 21 da Estrutura...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná › Comitê de Decisão Regional do Paraná