ResoluçãoSeção 1Edição nº 106Pág. 150
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.691, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a transferência de titularidade e a mudança no regime de exploração das usinas solares Serrita I e Serrita II, localizadas em Pernambuco. A medida formaliza a alteração de responsabilidade e as condições operacionais desses empreendimentos de energia solar.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.691, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.020899/2025-39. Interessado: Solar Serrita Energia - SPE S.A., CNPJ 46.332.440/0001-47; e Pernambuco, CNPJ 10.571.982/0001-25. Objeto: (i) Transferir a titularidade das autorizações das UFV Serrita I e Serrita II; e (ii) Alterar o regime de exploração das UFV Serrita I e Serrita II. A íntegra desta Resolução Autorizativa consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Solar Serrita Energia - SPE S.A.
- Locais
- Pernambuco
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.691
- Temas
- UFV Serrita I, UFV Serrita II