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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 93 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2026 EXTRATO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 095/2026 MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA, Extrato de Edital, Processo Licitatório nº. 095/2026, Concorrência n°. 007/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO EM BLOCO SEXTAVADO NO CÓRREGO DAS PALMEIRAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NEC...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga
aviso de inexibilidade de licitação
Termo de Autorização Inex. 08/26. P.L. nº 30/26 Objeto: Prestação de serviços de Fonoaudiologia, atendimento das demandas da Secretaria de Saúde do Município de Pimenta. Contratada: Comunique Serviços de Fonoaudiologia Ltda. Credenciamento nº 001/2026. Fundamento: Art. 74, IV, da Lei n. 14.133/21. Pimenta/MG, 8 de junho de 2026 Geovanio Gualberto Macedo Prefeito
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pimenta
Aviso de Retificação
Retificação P.E. nº 12/26. P.L. nº 24/26 Objeto: fica retificado o aviso anteriormente publicado, com a redesignação da data de abertura da sessão pública. Nova data da sessão: 22/06/26, às 09h00min. Edital no site www.licitanet.com.br, e www.pimenta.mg.gov.br/portalprefeitura/ Informações: (37) 3412-2820. Pimenta/MG, 8 de junho de 2026 Irineu Silva Junior Pregoeiro
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pimenta
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 10/2026 A Prefeitura Municipal De Pintópolis/MG torna público que realizará Pregão Presencial 010/2026 às 08h00min do dia 22 de Junho de 2026, objetivando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de material de construção, materiais hidráulicos, elétricos, ferramentas, ferragens, tintas, materiais para acabamento e de...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16-SMAGP/2026 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicado. O Município de Poços de Caldas, com referência ao Edital do Pregão Eletrônico nº 016-SMAGP/2026, cujo objeto é o serviço de locação de rolo compactador vibratório liso com operador habilitado - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, comunica que fica redesi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 17-SMAGP/2026 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Aviso de Edital, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 017-SMAGP/26. O Município de Poços de Caldas, nos Termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que fará realizar no dia 24 de junho de 2026, abertura das propostas e in...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 44-SMAGP/2026 Aviso de Edital, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 044-SMAGP/2026. O Município de Poços de Caldas, nos Termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que fará realizar no dia 29 de junho de 2026, abertura das propostas e início da sessão de lances, às 09h30min. Pregão Eletrônico ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 10/2026 Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes - MG, Processo de Licitação nº. 040/2026. Na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2026, Tipo Menor Preço por Item, cujo objetivo é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de implementos agrícolas destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Ponto ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública nº 6/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação e reforma do Centro de Bem-estar Animal, incluindo o fornecimento de material, equipamentos e mão de obra. A sessão pública será realizada no dia 25 de junho de 2026, as 09h00min. O edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 39/2026 Objeto: Aquisição de materiais esportivos, novos e sem uso, destinados aos centros de convivência, com a finalidade de subsidiar a realização de atividades físicas, recreativas, esportivas e de estimulação funcional. A sessão pública será realizada no dia 23 de junho de 2026, as 09h00min. O edital poderá ser consultado e obtido gra...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 51/2026 Objeto: Locação e instalação de equipamentos destinados a transmissão de serviços de telecomunicações - telefonia móvel - no Bairro dos Afonsos e regiões adjacentes, zona rural do município de Pouso Alegre/MG. A sessão pública será realizada no dia 24 de junho de 2026, as 09h00min. O edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente através do Port...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 92/2026 Processo 0142 - 2026 - Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma da Farmácia Municipal Ana de Jesus Nogueira, localizada no Município de Pouso Alto/MG. Inicio do recebimento das propostas e credenciamento: 09/06/2026 às 09:00 horas. Sessão de abertura das Propostas e lances: 23/06/2026 às 14h. Edital e informações comp...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alto
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 88/2026 Processo 0109 - 2026 - Contratação de empresa para execução da reforma do PSF Central Amigos em Ação, no Município de Pouso Alto/MG. Inicio do recebimento das propostas e credenciamento: 05/06/2026 às 09:00 horas. Sessão de abertura das Propostas e lances: 22/06/2026 às 14h. Edital e informações complementares na sede da Prefeitura e nos sites www.po...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alto
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2026
Termo de ratificação processo n° 042/2026-dispensa nº 009/2026. considerando as informações pareceres, documentos e despachos contidos nos autos do processo em epigrafe: ratifico integralmente o processo de contratação do ciminas através do processo nº 001/2026, credenciamento nº 001/2026. Credenciamento de empresas, entidades e/ou instituições de utilidade...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pratinha
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato do PL 023/2026 Conc. Eletrônica 001/2026, obj: contrat. de empresa especializada na área de engenharia para a exec. dos serviços de reconstrução de duas pontes em estradas vicinais do município de Presidente Olegário-MG, sendo: a ponte localizada na estrada vicinal sob as coordenadas 18°19'21,33''s e 46°21'6,56''w, sobre o córrego afluente do rio salitre, co...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de Licitação nº 146/2026, Concorrência 004/2026. Torna público para conhecimentos dos interessados o extrato do contrato. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para construção de uma praça localizada na Rua Eli Ferreira da Costa, nº S/N no bairro Ana Ferreira da Costa, conforme contrato nº 0647832-62 - Contrato de Financ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Quartel Geral
EXTRATO DE ADESÃO a registro de preços
ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 212/2025 - MODALIDADE "ADESÃO CARONA"- A Prefeitura Municipal de Reduto/MG, através de sua Agente de Contratação, torna público, adesão à Ata de Registro de Preços nº 212/2025, extraída do Processo Licitatório nº. 126/2025, Pregão Eletrônico n° 026/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Jaboticatubas/MG, feita na moda...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Reduto
EXTRATO DE registro de preços
Extrato das Atas de Registro de Preços, referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL E LOCAÇÃO DE CILINDROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADAS: + OXIGENIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.140.90...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Processo nº 038/2024, 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2024. Contratante: Município de Rio Novo/MG - CNPJ Nº 18.338.244/0001-44. Contratada: SCP Solucoes em Construcao Pesada Ltda - CNPJ Nº 10.296.480/0001-33. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais doze meses. Data da assinatura: 01/06/2026. Processo nº 037/2024, 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2024...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO
aviso de alteração
PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2026 ERRATA 01 O MUNICIPIO DE SABINOPOLIS torna público ERRATA 01 ao Edital do Pregão Eletrônico 37/2026 - Proc. 70/2026. Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Medicamentos Destinados Ao Atendimento Da Rede Pública Municipal De Saúde Do Município De Sabinópolis/MG. Menor Preço por item. Abertura 23/06/2026 no portal www.licitardig...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Sabinópolis
AVISO DE inexigibilidade de licitação
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna pública a ratificação/homologação da Inexigibilidade nº 022/2026, fulcrada no Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, autuada no Processo n° 086/2026. Objeto: contratação da atração "CLAYTON E ROMÁRIO" para apresentação de show musical no evento "XXIII Festival Mundial da Cachaça" a ser realizado no dia 12 de julho...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 8/2026 A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto - Estado de Minas Gerais, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 8/2026, Processo Administrativo 029/2026, tipo: "Menor Preço Lote" tendo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO
AVISOS DE LICITAÇÃO
O Município de Santana de Pirapama/MG torna público aos interessados a abertura das seguintes licitações: 01- Processo Licitatório nº 048/2026 - Concorrência Eletrônica nº 04/2026, cujo objeto é a "Contratação de empresa para construção de um ossário no Cemitério Parque da Paz no Município de Santana de Pirapama/MG, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e dem...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama
Aviso de licitação
LEILÃO ELETRôNICO Nº 2/2026 LEILÃO MODALIDADE: ELETRÔNICO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - TIPO MAIOR LANCE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 021/2026 - LEILÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2026 - O Município de Santo Antônio do Jacinto torna público para conhecimento dos interessados pessoas físicas e jurídicas, objetivando a ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - A partir da publicação deste Edital estará...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jacinto