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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 92 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato de contrato
Município de Munhoz/MG, torna público o extrato de contrato do Processo n° 002/2026, Concorrência Pública n° 001/2026, para a contratação de empresa para pavimentação asfáltica na estrada do bairro do são roque trecho 05, convenio n° 955990, com o valor de r$ 504.733,85 (quinhentos e quatro mil, setecentos e tinta e tres reais e oitenta e cinco centavos), conforme projeto e pla...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz
extrato de contrato
Município de Munhoz/MG, torna público o Processo n° 052/2026, Concorrência Pública n° 004/2026, para a contratação de empresa para pavimentação asfáltica na estrada do bairro da serraria trecho 01, transferencia especial, com o valor de r$ 888.107,07 (oitocentos e oitenta w oito mil, cento e sete reais e sete centavos), conforme projeto e planilha detalhados no anexo i, parte i...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz
extrtao de contrato
Município de Munhoz/MG, torna público o Processo n° 244/2025, Pregão Eletronico n° 085/2025, Registro de Preço n° 073/2025, tendo como objeto o presente Pregão eletrônico para a contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal e cilindros de forma parcelada que são utilizados na oxigenoterapia em pacientes que recebem atendimentos domiciliares e dentro das unidade...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz
extrtao de contrato
Município de Munhoz/MG, torna público o Processo n° 009/2026, Pregão Eletronico n° 007/2026, Registro de Preço n° 004/2026, tendo como objeto o presente Pregão Eletrônico para a contratação de empresa para aquisição parcelada de peças catálogo hyundai sobre a tabela traz valor, destinados a veículos leves do departamento de transporte da frota do município de munhoz/mg, conform...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Pública n° 1/2026 O Município de Munhoz/MG, torna público a Adjudicação e Homologação. Processo n° 002/2026, Concorrência Pública n° 001/2026, para a contratação de empresa para pavimentação asfáltica na estrada do bairro do são roque trecho 05, convenio n° 955990, com o valor de r$ 504.733,85 (quinhentos e quatro mil, setecentos e tinta e tres reais...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz
aviso de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletronico nº 30/2025 O Município de Munhoz/MG, torna público a Adjudicação e Homologação do Processo n° 077/2025, Pregão Eletronico n° 030/2025, Registro de Preço n° 025/2025, tendo como objeto o presente Pregão Presencial para a contratação de empresa para aquisição de forma parcelada de tonners em geral, para os departamentos municipais da prefeitura mu...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz
extrtao de contrato
Município de Munhoz/MG, torna público o Processo n° 054/2026, Concorrência Pública n° 005/2026, para a contratação de empresa para pavimentação asfáltica na estrada do bairro da serraria trecho 02, com o valor de r$ 745.109,66 (setecentos e quarenta e cinco mil, cento e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme projeto e planilha detalhados no anexo i, parte integrante d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz
extrato de contrato
Município de Munhoz/MG, torna público o Processo n° 009/2026, Pregão Eletronico n° 007/2026, Registro de Preço n° 004/2026, tendo como objeto o presente Pregão Eletrônico para a contratação de empresa para aquisição parcelada de peças catálogo hyundai sobre a tabela traz valor, destinados a veículos leves do departamento de transporte da frota do município de munhoz/mg, conform...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz
extrato de contrato
Município de Munhoz/MG, torna público o extrato de contrato do Processo n° 077/2025, Pregão Eletronico n° 030/2025, Registro de Preço n° 025/2025, tendo como objeto o presente Pregão Presencial para a contratação de empresa para aquisição de forma parcelada de tonners em geral, para os departamentos municipais da prefeitura municipal de munhoz, em conformidade com a descrição d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz
extrato de contrato
Município de Munhoz/MG, torna público o Processo n° 244/2025, Pregão Eletronico n° 085/2025, Registro de Preço n° 073/2025, tendo como objeto o presente Pregão Eletrônico para a contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal e cilindros de forma parcelada que são utilizados na oxigenoterapia em pacientes que recebem atendimentos domiciliares e dentro das unidade...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz
AVISO DE LICITAção
Pregão Eletrônico nº 44/2026 Objeto: O objeto do preste certame, a ser realizado por meio do Sistema de Registro de Preços, consiste na aquisição de veículos automotores e caminhões, compreendendo automóveis tipo hatch, utilitários de 07 lugares, picapes (cabine simples e dupla), furgões, vans, ambulâncias e caminhões leves, visando suprir as demandas das diversas secretarias da...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Muriaé
AVISO DE LICITAção
Pregão Eletrônico nº 45/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão e renovação de certificados digitais do tipo A1 e A3, padrão ICP-Brasil, destinados à identificação eletrônica de pessoa física (e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), incluindo, quando necessário, o fornecimento de mídias criptográficas (token USB ou cartão inteligente ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Muriaé
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 P. M de Mutum/MG Torna-se público a PUBLICAÇÃO do Extrato de edital do Processo Licitatório 041/2026 Pregão Eletrônico nº 025/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura de área VIP suspensa escalonada, com pisos elevados, escadas de acesso, guarda-corpo, cobertura tipo galpão em lo...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mutum
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 1/2026 Comunica que abrirá Concorrência Presencial para nº 001/2026, para Construção de Quadra Poliesportiva. A Abertura será dia 24/06/2026, às 09h00min na Prefeitura Municipal de Nova Belém, na Av. Carlos Maulaz, nº 650, morada feliz - Nova Belém - MG, Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com STHÉFANY DE SOUZA ROCHA - Agente de contratação. CONCORR...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Nova Belém
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 099/2026 - Adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Processo nº 23034.009636/2023-20 - Pregão Eletrônico nº 90010/2024 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Objeto: aquisição de mobiliário escolar para atendimento das demandas da Diretoria Municipal de Educação. Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 21.306.287/0001-52. Valor...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Fino
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 004/2026 - Modalidade Concorrência nº 001/2026 Extrato de Contrato - Objeto: Construção de 50 unidades habitacionais, bairro Gargatá V, programa 5600020240048 - Novo Pac - FNHIS sub-50 portaria 1310/2024, nº do instrumento: 970277/2024, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo, a execução de obras e serviços de engenhar...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Fino
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 O Prefeito Municipal de Padre Paraíso/MG, em cumprimento às prerrogativas constantes do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 033/2026 - Processo Licitatório nº 053/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e ev...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Padre Paraíso
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 PRC Nº 59/2026 O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 2.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° Nº 024/2026 - PRC Nº 059/2026. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/, https://bbmnet.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Pará ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pará de Minas
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 PRC Nº 59/2026 O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 3.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° Nº 024/2026 - PRC Nº 059/2026. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/, https://bbmnet.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Pará ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pará de Minas
EXTRATO DE Rescisão
Termo de Rescisão do Contrato nº 166/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 039/2025 Contratado(a): 23.534.648 ROSA MARGARIDA DE CARVALHO ROCHA Objeto: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 26/05/2026
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Patos de Minas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026
Contrato n° 035/2026 - Concorrência Eletrônica n° 90001/2026 - Processo n° 010/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos Básico e Executivo, bem como para a execução das obras e dos serviços de engenharia destinados à produção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no Município de Pedra do Anta/MG, no âmbito do Termo de C...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 1/2026 Processo Licitatório nº 010/2026 - Concorrência Eletrônica nº 001/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos Básico e Executivo, bem como para a execução das obras e dos serviços de engenharia destinados à produção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no Município de Pedra do Anta/MG...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônico nº 3/2026 Torna público, a abertura, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2026, Concorrência Eletrônico n° 003/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de obras e serviços de engenharia para Construção de 20 unidades de Casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, conforme Termo de Compromisso Nº 992290/2025/MCIDADES/CA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 Aviso de Licitação. O Município de Pequi torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 079/2026, Concorrência nº 01/2026, para contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e construção civil para execução das obras de construção de Unidades Habitacionais Populares na Comunidade Vargem do Arroz, no Município de Pequi/MG, com fornecim...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pequi