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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 91 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 4/2026 Processo 052/2026, UASG Nº 984579 Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a execução de obras de pavimentação com blocos intertravados de concreto e implantação de sistema de drenagem superficial em vias públicas no Município de Guiricema/MG, dividida em 2 (dois) lotes (Lote 01 - Dom Silvério e Lote 02 - Córrego do Tanque), confo...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Guiricema
Aviso de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2026 Prefeitura Municipal de Heliodora - MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal, de acordo com a Lei 14.133/21, o Processo nº. 111/2026, modalidade Pregão Presencial nº 008/2026, do tipo menor preço global, para contratação de Empresa Especializada para Construção da Pré-Escola Municipal, conforme Planilha de Serviços ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Heliodora
AVISO DE INEXIGIBILIDADE de licitação nº 23/2026 - SMS
Objeto: Cumprindo o disposto no art. 71, inciso IV, c/c § 4º, e com fundamento no art. 74, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO os procedimentos do presente processo de inexigibilidade de licitação em favor da empresa CENTRO DE CONSULTAS MÉDICAS DE IPATINGA LTDA, referente ao credenciamento de empresa especializada para a pr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ipatinga
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N º 6/2026 - SESCON PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º 006/2026 - SESCON. PLATAFORMA ELETRÔNICA AMM LICITA Menor Preço, aferido de forma Global / Lote - Empreitada por Preço Unitário. Abertura: 17/06/2026 às 13h00. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de contenção de encostas na Rua Franci...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ipatinga
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 - SMS REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2026 - SMS PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2026.08220. PLATAFORMA ELETRÔNICA AMM LICITA. ABERTURA: 24/06/2026 às 09h. Tipo: Menor Preço por item. Objeto: Aquisição de válvula exalatória completa magnamed e diafragma da válvula, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de referência. ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ipatinga
AVISO DE ALTERAÇÃO
REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS nº 67/2025 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público o cancelamento do Lote 20 (código 1.14.04.0826.4 - avental descartável manga longa laminado) da Ata nº 77/2026, haja vista que das licitantes subsequentes, apenas a empresa Purah Medical & CO Ltda manifestou interesse, no entanto, informou que não trabalha mais com a...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ipatinga
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada objetivando realizar a contratação de empresa especializada objetivando realizar a obra de ampliação da sede da secretaria municipal de educação de Itamarandiba/MG. Início Recebimento propostas: 08/06/2026. Início da sessão de lances: 23/06/2026 as 09:00hrs no endereço web: www.licitardigital.com.br. ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 11/2026 Torna público que realizará licitação dia 24/06/2026 as 08h20min, através do "link" http://177.221.27.2:8079/comprasedital/, contratação de profissionais c/experiência p/ realização de oficinas de Skate e de Artes Marciais, destinadas aos usuários do SCFV e do PAIF, desenvolvidos pelo CRAS do Município, em regime de prestação parcelada, pelo período ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itaú de Minas
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º aditivo de vigência de prazo ao contrato nº 251402 Processo De Licitação Nº.: 014/2025 Modalidade: Concorrência n°. 01/2025 Contratante: Município de Janaúba/MG Contratada: DWZ Construtora Ltda Objeto Da Licitação: Contratação de Empresa especializada para Reforma da Praça Vereador Pedro Dutra no Bairro Rio Novo e Praça Justino Pereira de Brito (Praça do Triângulo) V...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do quinto aditivo de reequilíbrio econômico ao contrato nº 251302 Processo de Licitação n°.: 013/2025 Modalidade: Pregão eletrônico n° 03/2025 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada: Rede Posto Combustíveis Confiança Ltda Objeto da Licitação: Contratação de empresa visando atender as Secretarias do Município de Janaúba, conforme especificações contidas nes...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026 O município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que no dia 25/06/2026 (quinta-feira) as 09:00 horas, acontecerá sessão pública de licitação do processo licitatório nº 57/2026 - Concorrência Eletrônica nº 03/2026 "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS DAS RUÍNAS DO CEMITÉRIO VELHO DE JEQUITIBÁ, PATRIMÔ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 10/2026 A Prefeitura Municipal de Juramento/MG, torna público para quem possa interessar, que se fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 010/2026 Processo Licitatório nº 32/2026, e consequente contratação, pelo regime de menor preço por item, objetivando o Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos, equipame...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Juramento
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 018/2026. Partes Município de Laranjal, contratante, R V ROCHA - ELETRIFICAÇÕES, Contratada. Objeto: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada, pelo regime de execução indireta, de empreitada global e critério de seleção pelo menor preço global, para a construção do muro de vedação do campo de futebol XV de Novembro, de co...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 Nº. Processo Administrativo: 034/2026 - Modalidade: Concorrência Eletrônica nº. 003/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de qualificação viária na área urbana de Lassance-MG, conforme Contrato de Repasse 977050/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE LASSANCE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2026
Processo Licitatório nº. 034/2026, Concorrência Eletrônica nº. 003/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE LASSANCE/MG, inscrito no CNPJ nº. 18.279.125/0001-68, com sede na Rua Nossa Senhora do Carmo nº. 726, Centro, na cidade de Lassance/MG, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Ângela Luzia Franco Soares. Contratado: CONSÓRCIO INFRAESTRUTU...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE LASSANCE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 Nº. Processo Administrativo: 034/2026 - Modalidade: Concorrência Eletrônica nº. 003/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de qualificação viária na área urbana de Lassance-MG, conforme Contrato De Repasse 977050/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Das Cidades,...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE LASSANCE
EXTRATO De TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 231/2024 Processo Licitatório nº 209/2024 - Inexigibilidade Partes: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEOPOLDINA - APAE. e Prefeitura Municipal de Leopoldina. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA: O objeto do presente termo versa sobre a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2026, conforme ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leopoldina
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 18/2026 PROCESSO 054/2026-PREGÃO ELETRÔNICO 018/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de fórmula infantil para crianças de 06 a 12 meses em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Data para sessão dia 22/06/2026, às 14h., mais informações e-mail licitacaominduri@gmail.com ou Tel.: 35 - 33261219 PREGÃO ELETRÔNICO nº 17/2026 PR...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Minduri
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 015/2026 Retificação de publicação, Processo licitatório 015/2026, Concorrência 001/2026, Inexigibilidade 007/2026 e contrato 021/2026, contratante: Município de Minduri, CNPJ 17.954.041/0001-10 - Contratada: Clínica Médica Med Life LTDA, CNPJ 41.697.240/0001-74, objeto: credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de ultrassonografia (exce...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Minduri
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 O Município de Montalvânia/MG - Torna Público o AVISO DE LICITAÇÃO - Proc. Adm. Nº 040/2026 - Concorrência Eletrônica Nº 004/2026, OBJETO: Seleção para contratação de empresa na área de engenharia civil e/ou arquitetura para "Execução de pavimentação em bloquete sextavado de parte das Ruas Arquimedes e Schopenhauer no município de Montalvânia/MG...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montalvania
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 CONTRATO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 Torna público adjudicação / homologação e contrato da concorrência eletrônica nº 006/2026, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para revitalização de quadra de esportes no município de Monte Azul/MG em atendimento ao contrato de repasse OGU nº 96...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Azul
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 PL 012/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 04/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE FORMOSO-MG, Extrato da Ata de Registro de Preços nº 002/2026, PL 012/2026, Pregão Eletrônico 04/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE M...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Formoso
extrato de contrato
Município de Munhoz/MG, torna público o Processo n° 052/2026, Concorrência Pública n° 004/2026, para a contratação de empresa para pavimentação asfáltica na estrada do bairro da serraria trecho 01, transferencia especial, com o valor de r$ 888.107,07 (oitocentos e oitenta w oito mil, cento e sete reais e sete centavos), conforme projeto e planilha detalhados no anexo i, parte i...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz
extrato de contrato
Município de Munhoz/MG, torna público o Processo n° 054/2026, Concorrência Pública n° 005/2026, para a contratação de empresa para pavimentação asfáltica na estrada do bairro da serraria trecho 02, com o valor de r$ 745.109,66 (setecentos e quarenta e cinco mil, cento e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme projeto e planilha detalhados no anexo i, parte integrante d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz