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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 70 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SORTEIO ADERENTE A RIO GRANDE CAPITALIZAÇÃO S.A. convoca os clientes dos Títulos de Capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números sorteados listados abaixo, para receberem o valor do sorteio que lhes é devido em razão de seus números da sorte terem sido sorteados. IMPORTANTE: o prazo prescricional para recebimento do valor do sorteio será de cinco anos a partir d...
Ineditoriais › RIO GRANDE CAPITALIZAÇÃO S › A
AVISO DE LICENÇA
A SALOBO METAIS S/A, CNPJ: 33.931.478/0004-37, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA PARAUAPEBAS/PA, em 27/05/2026, a Licença de Operação (LO) nº 202600000056, válida até 25/05/2028, processo: L202300000004, referente às atividades de ALOJAMENTO COM COZINHA, REFEITÓRIO, LAVANDERIA, INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS, DE LAZER E OUTRAS, em Parauapebas/...
Ineditoriais › SALOBO METAIS S › A
AVISO DE PENALIDADE
AVISO DE CANCELAMENTO DE PENALIDADE O SEST e o SENAT tornam público que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0722652-87.2026.8.07.0001, encontram-se SUSPENSOS, até ulterior deliberação judicial, a exigibilidade da multa contratual aplicada à empresa DEL REY ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 03.286.540/0001-71, bem como os efeitos da penalidade de SUSPEN...
Ineditoriais › SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
AVISO DE PENALIDADE
O SEST e o SENAT tornam público a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR OU CONTRATAR com o SEST e o SENAT, pelo prazo de 3 (três) anos, à empresa BOUHID BRASIL ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 24.323.646/0001-78, com fulcro no art. 40 do Regulamento de Licitações e Contratos do SEST SENAT e documentos anexados ao Processo SEI nº 000000623-4/2025. NICOLE GOULART Di...
Ineditoriais › SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO DE SELEÇÃO COM DISPUTA ABERTA PELO PROCEDIMENTO REMOTO N° 35/2026 a) Objeto: O objeto do chamamento, com disputa aberta, é contratação de empresa de engenharia de dados para garantir continuidade e aperfeiçoamento das soluções que publicam informações nos sites da transparência e no módulo de prestação de contas ao TCU, bem como desenvolver e manter pipelines d...
Ineditoriais › Serviço Social da Indústria
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O presidente do SINDACS-PB - Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, CNPJ: 07.790.628/0001-87, representante da categoria e subscritor, Sr. MARCELO PIRAIBA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 045.xxx.xxx-63 nos termos da Portaria MTE Nº 3.472, DE 4 de outubro de 2023, com alterações feitas pela Portaria MTE Nº 3.543, de 19 de outub...
Ineditoriais › Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente, nos termos do Estatuto do SAAESUL/MG, ficam convocados todos os Associados do SAAESUL/MG, em dia com suas obrigações estatutárias, que trabalham em estabelecimentos de Ensino das Escolas Particulares dos Municípios de Aguanil, Albertina, Alfenas, Alpinópolis, Alterosa, Andradas, Arceburgo, Areado, Bandeira do Sul, Boa Esperança, B...
Ineditoriais › SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar da Região Sul do Estado de Minas Gerais - SAAESUL/MG, com base territorial conforme cláusula 2ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, firmada com o SINEPE/SM - Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Sul de Minas Gerais, NOTIFICA a todos os Auxiliares de Administração Escolar e Estab...
Ineditoriais › SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE ELEIÇÕES PELO PRESENTE EDITAL, O Presidente da Diretoria do SETLDARAPIRACA, entidade sindical de grau superior, com sede na Rodovia AI 220, no 4698 - Bairro Planalto Arapiraca-AL, CEP: 57308-000, inscrito no CNPJ sob o no 21.013.963/0001-08, no uso de suas atribuições estatutárias, faz saber que no dia 25/06/2026, no período de 09 às 16 hs, serão realizadas Eleições para Di...
Ineditoriais › SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS DE ARAPIRACA E REGIÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato da Categoria Econômica das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Amapá - SINEPE/AP, CONVOCA os Senhores Representantes integrantes da categoria econômica que Congrega todos os Estabelecimentos particulares de ensino secundário, primário e as universidades, centros universitários e faculdades ...
Ineditoriais › SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO AMAPÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL O SINPROAR registrado sob CNPJ: 14.292.282/0001-08, através do seu Presidente convoca todos os Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Araraquara e Região, para comparecerem à Assembleia Geral Eleitoral que se realizará no dia 10/07/2026 na Rua: Carlos Gomes, 1123 centro de Araraquara-SP,CEP14801-340 ,para ...
Ineditoriais › SINDICATO DOS REPRESENTANTES, PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DAS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS DE ARARAQUARA E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo estatuto e pela legislação sindical vigente e, em cumprimento ao disposto nos artigos 611, 611-A, 611-B e 612 e seguintes da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei 13.467/2017, convo...
Ineditoriais › Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 104, de segunda-feira, 8 de junho de 2026, páginas 167 e 168, onde se lê "AVISO DE ALTERAÇÃO", leia-se "EDITAL DE CONVOCAÇÃO".
Ineditoriais › SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA PESSOAL, GUARDAS NOTURNOS E SEGURANÇA PATRIMONIAL DE GUARATINGUETÁ E REGIÃO
Aviso de COLETA DE PREÇOS Nº 1504/2026
A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 1504/2026 - SP, sob a modalidade de Coleta de Preços do tipo Melhor Oferta do Tipo ...
Ineditoriais › SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS - UNIBALSAS UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA CNPJ 07.344.774/0001-89 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior, informa que foram registrados setenta e quatro diplomas no dia 02 de junho de 2026 no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro 01 - regist...
Ineditoriais › UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitario FAVENI - UNIFAVENI, mantido pela UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA, sob CNPJ 25.106.814/0001-36, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC no 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados um mil cento e trinta e quatro diplomas no periodo de 01/05/2026 a 31/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequencias n...
Ineditoriais › UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA.
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS Mantenedora: Sociedade Visconde de São Leopoldo CNPJ 58.191.008/0001-62 EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095/2018, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 146 (cento e quarenta e seis) diplomas no período de 04/05/2026 a 1...
Ineditoriais › SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO
AVISO DE LICENÇA
A GRAÇA ARANHA SILVÂNIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (GATE), CNPJ 53.819.657/0001-41, torna público que recebeu do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) a Licença de Instalação (LI) Nº 1563/2026, com validade de 6 anos, referente a Linha de Transmissão LT ± 800 kV CC Graça Aranha (MA) - Silvânia (GO) e Instalações Associadas Ricardo Abran...
Ineditoriais › GRAÇA ARANHA SILVÂNIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Extrato de Registro de Preços
O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas - CIMAG- AMAG extrato da ata 033/2026 com a emp. QODESEVEN TECHNOLOGY. Valor total adjudicado e homologado R$ 48.999.999,84. Vigência: 03/06/2027. Leonardo Framil Lobo Santos. Presidente do CIMAG. Caxambu MG, 3 de junho de 2026.
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMAG
AVISO DE SUSPENSÃO
O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, a suspensão cautelar do pregão 011/2026 processo 022/2026 com edital publicado dia 23/04/2026 - seção 3 - pag 233 até ulterior decisão. Jose Humberto Ribeiro Diretor Executivo
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, 1º ERRATA ao edital credenciamento nº 013/2026 publicado dia 02/06/2026 - seção 3 - pag 200, errata disponível na integra em ciminas.mg.gov.br/licitacoes. Amanda Priscila Ribeiro Agente de Contratação
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público o Pregão nº 015/2026 Processo nº 028/2026, para contratação de empresa especializada em implantação de sala multissensorial com kit multissensoriais em atendimento aos órgãos demandantes. Republicação abertura dia 23/06/2026 às 13:30hs. Sala de disputas no portal www.licitanet.com.br Acesso ao Ed...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna público: P.A. 038/2026 - P.E. SRP Nº 018/2026. Objeto: Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para implantação e operacionalização da Plataforma Integrada de Saúde Digital Inteligente, estruturada como solução tecnológica de abrangência regional voltada à organizaçã...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE
Aviso de Registro de Diplomas
A MIX.TEC EDUCACIONAL LTDA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.421.435/0001-02, torna público, para os devidos fins legais, o registro dos diplomas dos alunos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade EAD Profissionalizante. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018),...
Ineditoriais › Mix Tec educacional LTDA