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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 59 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 393030
Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 50615.001934/2021-41. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: "CONSÓRCIO BR 226 E BR 316/MA", CNPJ/MF sob o nº 19.758.842/0001-35. Objeto: Termo Aditivo de Rerratificação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº UT-15.00039/2023, para execução dos s...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90119/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Agente da Contratação (SIDEC - 08/06/2026) 393030-39252-2026NE000001
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2026 - UASG 393020
Número do Contrato: 344/2023. Nº Processo: 50611.000110/2023-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no montante de R$ 2.031.322,98 (dois milhões, trinta e um mil, trezentos e vinte e dois reais ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
EDITAL
CIÊNCIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo nº 50606.006393/2025-81 Interessado: Viveiro Lavras Plantas Agricultura e Jardinagem LTDA. Assunto: Recurso Administrativo referente à Notificação nº 060106/2025 - Ocupação em Faixa de Domínio km 342,5 / BR 265. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional em Minas Gerais, torna públic...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 234/2021. Nº Processo: 50602.001818/2021-71. Pregão. Nº 82/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 04.291.396/0001-24 - PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Acréscimos de quantitativos de serviços no valor de R$ 160.322,76 a preços iniciais (PI) de R$ 5.778.719,09 e prorrogação de...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 622/2024. Nº Processo: 50600.047156/2022-87. Pregão. Nº 90128/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 08.311.793/0001-71 - PLENNUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução (03/06/2026 a 02/06/2027) por 12 (doze) meses e aumento de valor contra...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 361/2024. Nº Processo: 50602.002781/2023-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 02.040.698/0001-02 - CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA. Objeto: 3ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento ao contrato nº 02 00361/2024. O valor do contrato passa a ser r$ 38.272.452,19 (trinta e oito mil...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393022
Número do Contrato: 55/2024. Nº Processo: 50618.001431/2023-16. Pregão. Nº 560/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 14.093.288/0001-09 - KBG CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 90 dias sem aumento de valor contratual. O presen...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Piaui
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-122/2026....
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 36/2026. Nº Processo: 50610.004268/2025-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 10.542.932/0001-10 - ESTALEIRO NAVAL COUTO LTDA. Objeto: 1ª Apostila de reajustamento ao contrato firmado com a empresa estaleiro naval couto para a prestação de serviços de transporte por balsa na travessia do rio Jacu...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 930/2024. Nº Processo: 50610.001829/2024-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: Inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00930/2024.O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 83.335.514...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 186/2024. Nº Processo: 50610.004775/2023-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: 3ª apostila de inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00186/2024. O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 27.472.5...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393019
Número do Contrato: 132/2025. Nº Processo: 50607.000514/2024-90. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 36.295.162/0001-41 - LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 38.725,62 (trinta e oito mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois cent...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026
N° Processo: 50622.000865/2026-74. Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de Recuperação na Rodovia Federal BR-421/RO; Execução dos Serviços Emergenciais de Recuperação na Rodovia Federal BR-421/RO; em razão de condição crítica de recalque em Obra de Arte Corrente - OAC, tipo ARMCO, no km 0,65 com risco iminente de rompimento da rodovia, bem como da ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 36/2026 - UASG 393014
Número do Contrato: 240/2022. Nº Processo: 50622.001739/2022-11. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: 36ª apostila de reajustamento do contrato sr-ro 1.0.00.00240/2022-00. O valor do contrato (pi+r) passa a ser de r$ 29.664.565,80 (vinte e nove milhões, ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 35/2026 - UASG 393014
Número do Contrato: 253/2022. Nº Processo: 50622.001838/2022-95. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.177.148/0001-55 - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA. Objeto: Vinculação de reforço de nota de empenho do contrato sr-ro 1.0.00.00253/2022-00. Reforça-se o crédito do orçamento do dnit para o ano d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 294/2026 - UASG 390070
Nº Processo: 50009.000788/2025-17. Dispensa Nº 19/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 42.812.083/0001-63 - M A N DE ANDRADE JUNIOR LTDA. Objeto: Contratação de solução de outsourcing de impressão para a superintendência regional do DNIT no estado de Roraima, compreendendo o fornecimento de equipamentos multifunci...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 26-003/2026- UASG 390070
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pela Superintendente Regional no Estado de Roraima, DEUSIANA FERREIRA COSTA GOUVEIA. PERMISSIONÁRIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA-SEINF, CNPJ/MF nº 84.012.012/0001-26., neste ato representada pelo Representante Legal o Sr. ANTÔNIO OLIVÉRI...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393013
Número do Contrato: 182/2024. Nº Processo: 50616.002931/2023-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 79.929.774/0001-51 - VIGISOL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº 182/2024, perfazendo o montante estimado de R$ 1.922,81 (um mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavo...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393015
Número do Contrato: 771/2023. Nº Processo: 50621.000528/2023-44. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Reajustar o contrato original, a partir de 01/04/2026, perfazendo o montante de r$ 944.399,51 (novecentos e quarenta e quatro mil trezentos e noven...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393023
Número do Contrato: 295/2023. Nº Processo: 50623.003000/2022-26. Pregão. Nº 42/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência e aumento de valor a PI (nova etapa), ao contrato n° 0295/2023-23. Vigência: 13/06/20...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393023
Número do Contrato: 119/2023. Nº Processo: 50623.001571/2022-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: 4ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento ao contrato nº 00119/2023-23. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no val...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins
RETIFICAÇÃO
No Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022, Processo nº 50840.101763/2021-96, firmado entre a INFRA S.A, razão social VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., inscrita no CNPJ nº. 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO ECOPLAN SKILL CELTES, inscrita no CNPJ sob o nº 47.031.804/0001-11, publicado no D.O.U. nº 102, de 02/06/2026, Seção 3, pág. 176, onde se lê: "Data da assin...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2025. N° Processo: 72031.005760/2025-13. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CENTRAL CRESOL BASER. CNPJ: 01.401.771/0001-53 Objeto: O presente termo aditivo altera as cláusulas nona e décima segunda do Contrato Administrativo 024/2025, que tem por objeto "a prestaç...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo