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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 55 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.177137/2024-68. Pregão Nº 90065/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 92.265.552/0008-16 - MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Objeto: Contratação de micofenolato mofetila 500 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.204941/2025-16. Pregão Nº 90111/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 18.826.959/0001-46 - ADVANCED INDUSTRIA MEDICA LTDA. Objeto: Contratação de Laser para Oftalmologia (YAG/DIODO) e Fotocoagulador a Laser. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/20...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90057/2026 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.139894/2025. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS :Metilfenidato ,Mirabegrona , Octreotida ,Fluvoxamina,Imunoglobulina e Menotropina.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 16h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala...
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 929971. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO SANTARRITENSE DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL- CNPJ nº 24.492.324/0001-52. Vigência: 21/06/2022 a 05/06/2027. Data de Assinatura: 03/06/2027. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DARCIO GUEDES JUNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO D...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº. 923975/2021 Espécie: Prorrogar a vigência do Instrumento código 923975. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE C GRANDE/PB, CNPJ nº 70.097.894/0001-65 Vigência: 30/12/2021 a 03/02/2027. Data de Assinatura: 08/06/2026....
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 56/2026 - Processo nº 25000.011184/2026-10, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Sara Santos Moreira, CPF: ***.015.375-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer Técnico nº 514/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 8.920,28 (oito mil novecentos e ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.008090/2024-93. Pregão Nº 90410/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 01.997.775/0001-46 - LOUSART IND. E COM. DE MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA. Objeto: A aquisição de materiais permanentes de uso comum destinados ao atendimento das necessidades do ministério da saúde - ms, em brasília/df. Fundamento L...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras e Licitações › Divisão de Procedimentos Licitatórios
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2026 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.053853/2026-12. Inexigibilidade Nº 261/2026. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 10.825.457/0001-99 - IOC CAPACITACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de comuns de de 05 (cinco) vagas na ação de desenvolvimento: "Simpósio - I Encontro do SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras e Licitações › Divisão de Procedimentos Licitatórios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 947069/2023 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA/BA - CNPJ nº. 16.175.036/0001-46. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 947069/2023, destinado à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de At...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde na Bahia › Divisão de Transferência de Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 8 DE JUNHO DE 2026.
Processo SEI 25000.006069/2026-15 A Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Rio de Janeiro - SEAUD/RJ/DENASUS/MS a fim de dar cumprimento ao Art. 5º, Inciso LV da CF/88 e Parágrafo Único do Art. 1º e Art. 5º da Portaria GM/MS nº 743, de 18/04/2012, após tentativa de comunicação via postal e em virtude de impedimento na entrega ao interessado p...
Ministério da Saúde › Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 8 DE JUNHO DE 2026
Processo SEI 25000.003111/2026-46 - A Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Rio de Janeiro - SEAUD/RJ/DENASUS/MS a fim de dar cumprimento ao Art. 5º, Inciso LV da CF/88 e Parágrafo Único do Art. 1º e Art. 5º da Portaria GM/MS nº 743, de 18/04/2012, após tentativa de comunicação via postal e em virtude de impedimento na entrega ao interessado ...
Ministério da Saúde › Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 250052
Nº Processo: 25410.019326/2025-76. Dispensa Nº 1/2027. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 23.139.891/0001-67 - BTG COMERCIAL CIRURGICO LTDA. Objeto: Aquisição, em caráter emergencial, de equipos para anestesia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total: R$ 164.1...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 91141/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos - Produção Exclusiva. ( PROCESSO: 25410.008188/2025-08 ) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO Chefe Substituto do Serviço de Apoio Às Licitações (SIDEC - 08/06/2026) 250052-00001-2025NE000068
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 89/2023 - UASG 250052
Nº Processo: 25410.003343/2022-49. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 03.392.348/0009-17 - SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Rescindir amigavelmente o Contrato nº 089/2023, com fulcro no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, em virtude da conclusão do novo procedimento licitatório e da consequente assi...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 91164/2026 - UASG 250052 Nº Processo: 25410013943202568. Objeto: Aquisiçção de Agulhas e Conjuntos para Endoscopia. ( PROCESSO: 25410.013943/2025-68 ). Total de Itens Licitados: 14. Edital: 09/06/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91164-2026. Entrega...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 91165/2026 - UASG 250052 Nº Processo: 25410010953202461. Objeto: Aquisição de Medicamentos Gerais.( PROCESSO: 25410.010953/2024-61 ). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/06/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91165-2026. Entrega das Propostas: a p...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 250059
Nº Processo: 33409.007816/2025-97. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 28.871.366/0001-55 - KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de contratação de empresa especializada e credenciada para prestação dos serviços contínuos de limpeza, desinfecção hospitalar e conservação ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
08/06/2026. Ata de Registro de Preços objetivando a Aquisição de Materiais Hospitalares - Ventilatórios para este INC. Detentoras do Registro: Ata nº 191/2026 INJEMEDIC MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA, nos itens 01, 02 E 03, perfazendo o total de R$ 21.295,0000 (vinte e um mil duzentos e noventa e cinco reais); Vigência: 09/06/2026 a 09/06/2027; Data da Assinatura: ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90052/2026 - UASG 250059 Nº Processo: 33409.000038/2026. Objeto: Aquisição de Medicamentos uso Geral IX. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: 3 Das Laranjeiras, 374 - Laranjeiras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250059-5-90052-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/0...
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EXTRATO de TERMO DE ADESÃO
Termo de adesão n° 07/2026, que fazem entre si o INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA-INTO/MS e a empresa NR COMERCIO LTDA. Vigência: até dia 02/12/2026. Data da Assinatura: 03/06/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90020/2025 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA - UASG: 158717. Processo INTO nº 25057.005950/2026-43. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO DIRE...
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Comodato nº 17/2026. Objeto: O empréstimo gratuito pela COMODANTE ao COMODATÁRIO de ARTROPLASTIA COM COMPONENTES CERÂMICA X POLIETILENO, conforme Termo de Referência (Anexo I) do Edital de Pregão Eletrônico nº 90100/2024. Comodatário: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - CNPJ 00.394.544/0212-63; Comodante: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTD...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90088/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057011023202409. Objeto: Aquisição de material de consumo (navalha de laboratório e outros). Total de Itens Licitados: 21. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-90088-2026. Entrega das Pr...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90086/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057004942202507. Objeto: Aquisição de Implantes Ortopédicos em Regime de Consignação (Material Para Artrodese e Osteosíntese de Rádio Distal). Total de Itens Licitados: 10. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90092/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057003060202605. Objeto: Aquisição de INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, Caju - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-90092-2026. Entrega das Propostas: a partir de...
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