EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 8 DE JUNHO DE 2026.

Ministério da Saúde › Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde

Ementa

Processo SEI 25000.006069/2026-15 A Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Rio de Janeiro - SEAUD/RJ/DENASUS/MS a fim de dar cumprimento ao Art. 5º, Inciso LV da CF/88 e Parágrafo Único do Art. 1º e Art. 5º da Portaria GM/MS nº 743, de 18/04/2012, após tentativa de comunicação via postal e em virtude de impedimento na entrega ao interessado p...