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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 51 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 171/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): PRISCILA CARMEN ALBUQUERQUE CARCARÁ MELÃO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técn...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 181/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): FRANCISCO DE CASTRO LIMA FRANCH. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Co...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 176/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): JULIANA VENTORIM LEMOS. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidad...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 175/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): AMANDA SPINOLA DA ROCHA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexida...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 187/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): JOÃO HELDER GODOY DELÉO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexida...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 178/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): DANIELE OLIVEIRA DE CARVALHO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Compl...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 186/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): LEANDRO VAZ PASSOS. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade In...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 174/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): SUELEN TACIANE BRASIL DE SOUZA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Com...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 182/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): LUCAS ANTUNES AMORIM. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade ...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 195/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): JEFFERSON ANDRADE OLIVEIRA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complex...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 190/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): ANDRELINE JORDANA COELHO DE MENDONÇA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas ...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 188/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): ANA PAULA MAIA DOIN. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade I...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 189/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): MARINA SOUSA DA SILVEIRA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexid...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 172/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): BRUNO MOREIRA GALVÃO BELLO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complex...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 193/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): YASMIN PACHECO PINHEIRO DE LIRA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Co...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 183/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): MAGDIEL CAVALCANTE DE SOUSA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Comple...
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 180/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado(a): NOAH HERLANDER BECCARI. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidad...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Convênio n°. 961293/2024 Processo n.° 00350.003493/2024-45 Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Rural/BA nº 21.730.638/0001-58. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 961293/2024, até a data de 30 de abril de 2027, com a conse...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000011/2024-54. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 08.973.746/0001-93 - MDE SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de organização e promoção de eventos para realização de eventos sob demanda, nas dependências do ibge, em h...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000011/2024-54. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de organização e promoção de eventos para realização de eventos sob demanda, nas dependência...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000011/2024-54. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 08.973.746/0001-93 - MDE SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de organização e promoção de eventos para realização de eventos sob demanda, nas dependências do ibge, em h...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 114607
Nº Processo: 03616.000039/2025-43. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAPA. Contratado: 51.679.014/0001-14 - VALOR GESTAO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção de veículos, por meio de sistema informatizado, de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva dos ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Amapá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 114618
Número do Contrato: 12/2016. Nº Processo: 03631.001226/2016-65. Dispensa Nº 28/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS. Contratado: ***.183.016-** - NIELSEN MILLER DE OLIVEIRA. Objeto: Quarto termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na Rua Agnaldo Barbosa, nº 16, Centro, em Formiga/MG, destinado ao funciona...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 114618 Nº Processo: 0036310002452026. Objeto: Contratação de serviço contínuo de locação de veículos para a SES/MG e suas Agências. Sendo 30 veículos no total: 12 veículos simples de passeio; 12 veículos 4x2, 1.3 ou superior; 6 veículos 4x4.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 16h30. Endereço: ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais