EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal

Ementa

Espécie: 2° Termo Aditivo ao Convênio n°. 961293/2024 Processo n.° 00350.003493/2024-45 Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Rural/BA nº 21.730.638/0001-58. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 961293/2024, até a data de 30 de abril de 2027, com a conse...