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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 41 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 284661/2026 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PSI-2026/00024. PREGÃO Nº: 00239/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 50.420.622/0001-47 - WISEPATH TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação serviço de manutenção e suporte técnico de directors, cartões de extensão, cartões de expansão e remanejamento de equipamentos sob demanda. V...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00734 - Cesup Contratações - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços de Engenharia para adequações de layout e implantação de novo padrão visual, incluindo instalações elétricas hidrossanitárias, sistema de climatização, acabamentos, fachada, reforma completa da cobertura, entre outros, de imóvel localizado na cidade de No...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00955 (7421) - CESUP - Contratação de Serviços de Engenharia para adequações de layout e implantação de novo padrão visual, incluindo instalações elétricas hidrossanitárias, sistema de climatização, acabamentos, fachada, entre outros, de imóvel localizado na cidade de Santa Maria (RS), onde abriga agência do Banco do Brasil. Lote único; RECEBIMENTO D...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00936(7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de vigilância armada e desarmada, compreendendo postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação federal vigente, para atendimento às dependências do Banco do Brasil S.A. no estado de Minas Gerais - Lotes 06, 09, 10 e 11. 1. Para a execuç...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00950 - (7421) CESUP CONTRATAÇÕES SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços, para fornecimento com entrega de MOBILIÁRIO (EXPOSITOR DE INFORMAÇÕES e PORTA-CARTAZ E FOLDER), pronto para uso para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional, dividido em 2 lotes.; RECEBIMEN...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00918 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços, para fornecimento com entrega de MOBILIÁRIO (PUFE), pronto para uso para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional. 2 Lotes; publicado no D.O.U. de 08.06.2026, ONDE SE LÊ: ...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
REPACTUAÇÃO 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00857/2024, firmado em 06.12.2024; Favorecido: DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S.A.; Objeto: repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 9.305.166,10.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00652/2025, firmado em 11.02.2025; Favorecido: G&E Serviços Terceirizados Ltda.; Objeto: Repactuação dos preços. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 3.782.420,35.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 02919/2025, firmado em 11.12.2025; Favorecido: SCANSYSTEM LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 10.12.2027, e acréscimo. Fundamento Legal: Art. 81, inc. I e II, e Art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 450.000,00.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 03023/2025, firmado em 18.12.2025; Favorecido: REC UI PARK MARGINAL LAPA IV EMPREENDIMENTOS LTDA.; Objeto: alteração redacional; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90064 - UASG 179085 Objeto: Contratação de uma solução tecnológica especializada na modalidade SaaS, destinada à controladoria de passivo e distribuição direta e por conta e ordem de fundos de investimento. Edital: 09/06/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90064-2026. Cadastro das Propostas: a partir de 09/06/2026 às 08h00 no site www.compra...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
AVISO DE SUSPENSÃO
LEILÃO Nº 2026/90063 - UASG 179085 Objeto: Alienação de bem(ns) móvel(is) não de uso próprio, localizado(s) no Estado de Pernambuco, caracterizados no Anexo denominado Discriminação do(s) Lote(s)/Valor(es) Mínimo(s) deste Edital, distribuído(s) em lote(s) com características e preço(s) mínimo(s) para a alienação, sendo o(s) bem(ns) alienado(s) nas condições em que se encontra(m)...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2026/90062 - UASG 179085 Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços de reforma predial para diversas Unidades do Banco do Nordeste, conforme especificações técnicas constantes dos anexos do Edital, sendo: Item 1: Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte; Item 2: Estados do Ceará, Maranhão e Piauí; Item 3: Estados de ...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI-MGI nº 19973.015197/2025-79. ACT nº 55/2026. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e e o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria-Geral de Governo (SGG), com interveniência da Secretaria de Estado de...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.027613/2024-73 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-57 DE LAURO DE FREITAS OBJETO: RIP: 000815500006; Localização: Carlos Conceição, nº 19, Portão do Sol - Área 1, Buraquinho, Lauro de Freitas, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 162,83 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 181.890,88 RIP...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.042433/2025-01 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE RIANAPOLIS OBJETO: RIP: 000194510004; Localização: Engenheiro Mario Rezende, nº NaN, Quadra 35, Redenção, Rianápolis, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.818,75 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 118,33 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 874.068,65 FINALIDADE: Realizar a construção de uma nova uni...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025369/2026-76 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcos Alves de Souza, CPF nº. ***.373.411-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 429,62 m² VALOR DO IMÓVEL: R$1.357,60 (um mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) FINALIDADE: inst...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.028566/2026-47 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Jose Geraldo de Lana Torres, CPF nº. ***.240.191-**; OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 63.132,00 (sessenta e três mil cento e trinta e dois reais) FINALIDADE: Instalaçã...
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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025000/2026-63 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Condomínio Mansões do Araguaia, CNPJ **.934.019/0001-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Nova Crixás/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais) FINALIDADE: instalação de acampamento,...
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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.028524/2026-14 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Liliane Lobo Soares, CPF nº. ***.886.191-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais) FINALIDADE: instalação de acampament...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025370/2026-09 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcos Alves de Souza, CPF nº. ***.373.411-**; OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 429,62 m² VALOR DO IMÓVEL: 1.357,60 (um mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) FINALIDADE: instala...
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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO:19739.027771/2026-95 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Hugo Henrique Barbosa Morais, CPF nº. ***.976.041-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Nova Crixás/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) FINALIDADE: instalação de acampamento, ba...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025371/2026-45 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcos Alves de Souza, CPF nº. ***.373.411-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 429,62 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.357,60 (um mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) FINALIDADE: Insta...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025340/2026-94 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Manoel Messias Galvão da Silva, CPF nº. ***.896.751-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 148,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 455,04 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos) FINALIDADE: I...
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