EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia

Ementa

PROCESSO: 19739.027613/2024-73 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-57 DE LAURO DE FREITAS OBJETO: RIP: 000815500006; Localização: Carlos Conceição, nº 19, Portão do Sol - Área 1, Buraquinho, Lauro de Freitas, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 162,83 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 181.890,88 RIP...