Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 40 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 916343/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA/SP, CNPJ 44.892.693/0001-40. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Contratado. Data: 01/06/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Osasco - SP
RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse/Termo de Compromisso nº 987081/2025/MESP/CAIXA, Contratado/Compromissário PM Araripina/PE, DOU de 03/06/2026, seção 3, página 140, onde se lê (T.Aditivo:13/05/2026), leia-se (T Aditivo:01/06/2026). 01/06/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Petrolina - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 996998/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS-PA, CNPJ 10.222.297/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS/PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.110.800,00; dos recursos: R$ 308.000,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Santarém - PA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convenente: Município TIMON/MA, CNPJ 06.115.307/0001-14 Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento ARTUR JANUARIO, cadastrado no SIAPF sob o nº 63280403. Valor: R$564.847,02 (quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e dois centavos). Vigência: 24 meses a partir de 09/06/26. Convenente: Munic...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: Einaldo Sebastião Horacio, CNPJ: 15.454.528/0001-08 . Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos de uma unidade habitacional do empreendimento do PMCMV Faixa 1 - Loteamento Pq das Aguas, localizado na R A 00145, Monte Castelo, Juiz de Fora - MG, acompanhado pelo SISAQ 9465. Contratação 0059/2025. Data de assinatura: 14/05/2026. Vigência: 12...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Manutenção Moradia PF
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratante: Caixa Econômica Federal. Contratada: E da S Santos Ltda. CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto: Rescisão Amigável da Contratante e contratada. Contrato nº 0045/2026 Processo: 0045/2026. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Data da Rescisão: 13/05/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Manutenção Moradia PF
EXTRATO
ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 12430/2026. Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: Instituto Sincronicidade para a Interação Social - ISPIS; CNPJ: 04.845.365/0001-78; Valor do Acordo: R$ 6.912.320,00 (seis milhões, novecentos e doze mil e trezentos e vinte reais); Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: "Projeto Guardiãs da Floresta - O projeto Guardiãs da...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Negócios de Impacto
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 0172/2026; Contrato de Serviços Contínuos nº 04775/2026; Objeto: prestação de serviços de suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva, substituição de peças e componentes, serviços não cobertos pelo encargo fixo mensal (eventuais), in loco, em 3.952 (três mil novecentos e cinquenta e dois) equipamentos totens dispensadores eletrônicos de senha, instalados nas...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 136/2026 A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 0460/2026; Objeto: prestação de serviços de licenciamento, legalização e regularização de imóveis de uso da CAIXA, próprios e de terceiros, ou em futuras instalações, junto a órgãos municipais e federais, tabelionatos, registros públicos, concessi...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo: 5688.01.0419.0/2026 - Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária à CAIXA Cartões Holding S.A., abrangendo os serviços estruturados em dois eixos: (I) Reforma Tributária do Consumo; e (II) Assessoria Tributária Recorrente. Prazo de vigência: 36 meses; Credenciamento: até as 23:59 horas do dia 01/0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
10º TA Contrato nº 3438/2023, Objeto: Reequilíbrio; Contratada: SPREAD SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA; CNPJ: 19.138.940/0001-70; Vigência: a partir de 01/01/2026. Valor do Ato: R$ 1.068.040,71; Assinatura: 02/06/2026 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 90209-2012 Ag. Parque do Peão/SP. Objeto: contrato locação - alteração da titularidade do imóvel situado na Av. 43, no 402, Cent...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA comunica, à empresa SOARES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 32.738.076/0001-05, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a aplicação de penalidade de suspensão em licitar com a CAIXA por 02 (dois) anos e responsabilização pelo ressarcimento integral do prejuízo no valor histórico de R$ R$ 14.277,10 (quatorze mil, duzentos e setenta e sete reais e dez centavos)...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, comunica a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 1.491,20 (hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos) e rescisão unilateral do contrato à empresa LUCENA ARQUITETURA E AVALIACOES LTDA, CNPJ: 20.754.475/0001-80, contrato nº 15541/2024, - Protocolo: 72378. Da decisão cabe recurso, nos termos do art....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo Rescisão Contrato nº 14453/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: EDIFICAR ARQUITETURA LTDA; CNPJ: 11.169.426/0001-90; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 06/05/2026; Assinatura: 03/06/2026. Termo Rescisão Contrato nº10322/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: MODULENGE CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º Termo - Apostilamento do Contrato 6138/2025; Objeto: prorrogação de vigência; Contratada: PROJECT CONSTRUCOES LTDA; CNPJ 21.546.548/0001-01; Novo Prazo: 11/06/2026 até 10/06/2027; assinado em 03/06/2026. 4º Termo - Apostilamento - contrato nº 7804/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência contratual em mais 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2026 até 18/09/2027; Contratad...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 04881/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas. Contratada: FACULDADE LATINOAMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS. CNPJ: 27.819.903/0001-55. Valor Global: R$ 800.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 01/06/2026 a 11/09/2026. ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 04982/2026. Espécie: prestação de serviços. Contratada: Ludmyla Mendes Angelin, CPF .XXX.-XX. Contratante: CAIXA. Objeto: prestação de serviços de consultoria técnica especializada para apoio à CAIXA na implementação do Programa de Transformação Digital dos Estados e Municípios. Valor: até R$ 500.000,00. Vigência: 03/06/26 a 30/12/26. Assinatura: 03/06/26...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Contratações Administrativas
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: DigitalConsig Sistemas Ltda. CNPJ 12.022.696/0001-36. Objeto: fornecimento do sistema DigitalConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE - MT. Valor: R$ 4.221,00. Vigência: até 01/02/2027. Assinatura: 02/06/26. Fundamento legal: art. 173, §1...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
Extrato de Dispensa de Licitação
Espécie: Contrato nº 2206/2026 celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.331.788/0006-23, cujo objeto é a aquisição de gases especiais; amparo legal: Artigo 29, Inciso II, da Lei nº 13.303/16 e RLC-CMB; Processo nº 18750.002347/2026-17; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", extraído do orçamento...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1674/2024; para prestação de serviços diários de transporte, por meio de veículos blindados, com motorista e gestão de manutenção total da frota para utilização da Presidência, Diretoria Executiva e Chefe de Gabinete, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Haddad Rent a Car Locadora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 0...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 A Casa da Moeda do Brasil comunica o desprovimento do recurso e o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90006/2026 - serviço de fornecimento de Sistema Jurídico na modalidade SaaS (Software as a Service) - cujo o objeto foi adjudicado pela autoridade competente no dia 26 de maio de 2026 à licitante NETVIEW INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE FRACASSO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2026 - UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o FRACASSO do Pregão Eletrônico nº 90021/2026, cujo objeto era aquisição de álcool isopropílico, conforme consta no Processo 18750.000141/2026-52. ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO Pregoeira Designada
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2026 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90036/2026 - Processo SEI nº: 18750.014075/2025-17. Objeto: Aquisição appliances e licenças para solução de Next Generation Firewall (NGFW) do fabricante Fortinet, voltados à proteção do perímetro da rede institucional, conforme condições, qua...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
EXTRATO DE CONTRATO Nº 284699/2026 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PTI-2026/00016. INEXIGIBILIDADE Nº: 00373/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 06.220.430/0001-03 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTIFICA - FACC. Objeto: Contratação serviços de sincronismo de tempo ligado à rede de sincronismo à hora legal Brasileira (R...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados