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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 17 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1/2026 - UASG 183023
Número do Contrato: 19/2024. N.º Processo: 52600.000790/2023-62. Pregão. N.º 90015/2024. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: I) Alteração da alíquota de CPRB de 4,5% para 3,6%,...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026 - UASG 183039
Número do Contrato: 6/2026. Nº Processo: 52602.001216/2024-92. Pregão. Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Suprimir o quantitativo de 11 (onze) aparelhos celulares do item 5 do contrato - assinatura de linha de voz com franquia mínima de 30gb de dados, forneci...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Superintendência do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 172/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: CAJA PRODUÇOES ARTÍSITCAS LTDA. CNPJ: nº 10.673.790/0001-20. MODALIDADE: Concurso nº 01/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Apresentação do espetáculo "XICOTINHO E SALTO ALTO" da persona artística "STELLA MIRANDA E KATIA BRONSTEIN", selecionado conforme especificaçõe...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 174/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: PASSAGEM PRODUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ: nº 09.579.094/0001-70. MODALIDADE: Concurso nº 01/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Apresentação do espetáculo "Paulo Freire - Viola, Rosa e Sertão" da persona artística "Paulo Freire", selecionado conforme especificações con...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO RESCISÃO DO CONTRATO OCS Nº 191/2023
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: PHD CONSTRUTORA LTDA CNPJ: nº 34.897.185/0001-09 FINALIDADE: Formalizar o distrato consensual referente ao Contrato OCS nº 191/2023, de 07/07/2023, que se opera, de pleno direito, em 31/05/2026, tendo em vista a vontade de ambas as partes, sem incidência de quaisquer ô...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 176/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: MARCELA ZANETTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA CNPJ: nº 12.732.023/0001-70. MODALIDADE: Concurso nº 01/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Apresentação do espetáculo "Liberdade" da persona artística "Rúbia Divino", selecionado conforme especificações constantes do Edital d...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 177/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: PB MARKETING E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ: nº 40.229.403/0001-21. MODALIDADE: Concurso nº 01/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Apresentação do espetáculo "ROBERTO MENESCAL" da persona artística "ROBERTO MENESCAL", selecionado conforme especificações constantes ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 184/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: BORANDÁ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ: nº 11.004.787/0001-86. MODALIDADE: Concurso nº 01/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Apresentação do espetáculo "SANFONA PANTANEIRA" da persona artística "Marcelus Anderson", selecionado conforme especificações constantes do ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 153/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: MULATO BAMBA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA. CNPJ: nº 12.530.402/0001-87. MODALIDADE: Concurso nº 01/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Apresentação do espetáculo "Arco", da persona artística "Marcos Sacramento", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Co...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 163/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: QUINTETO LORENZO FERNANDEZ LTDA. CNPJ: nº 31.074.104/0001-74. MODALIDADE: Concurso nº 01/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Apresentação do espetáculo "Vozes Silenciadas" da persona artística "Duo da Juá", selecionado conforme especificações constantes do Edital do ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 190/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - FLACSO. CNPJ: nº 27.819.903/0001-55. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 035/2026. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "XI Fórum Nacional da Rede de Parcer...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO RESCISÃO DO CONTRATO OCS Nº 274/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: PROCEL LTDA CNPJ: nº 23.801.648/0001-62 FINALIDADE: Formalizar o distrato consensual referente ao Contrato OCS nº 274/2024, de 02/09/2024, que se opera, de pleno direito, em 31/05/2026, tendo em vista a vontade de ambas as partes, sem incidência de quaisquer ônus para ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 180/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: ARTEMATRIZ - SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA. CNPJ: nº 07.506.882/0001-00. MODALIDADE: Concurso nº 01/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Apresentação do espetáculo "Canções Brasileiras com Camila Provenzale e Fabio Zanon" da persona artística "Camila Provenzale e Fabio Zano...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 159/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: IGARAPÉ CULTURA E ARTE LTDA. CNPJ: nº 15.601.682/0001-65. MODALIDADE: Concurso nº 01/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Apresentação do espetáculo "Cantigas do Tempo" da persona artística "Ana Maria Carvalho", selecionado conforme especificações constantes do Edital...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 181/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO CNPJ: nº 33.683.111/0001-07 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 032/2026 ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação concernentes à disponibilização de acesso a d...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 193/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA -AIBA CNPJ: nº 63.077.937/0001-85 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 036/2026 ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto ""Bahia Farm Show 2026", de responsabilida...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997166, Nº Processo: 00135204998202631, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: FUNDACAO CIDADANIA CNPJ nº 03510809000151, Objeto: Promoção e Garantia de Direitos das Pessoas com Deficiência e de suas mães/cuidadoras por meio da implementação dos Núcleos Recreativos e de Cidadania Digital., Valor Total: R$ 90...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995890, Nº Processo: 00135204968202625, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ABDIM VIVER BEM SEM LIMITE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DISTROFIA MUSCULAR VIVER BEM SEM LIMITE CNPJ nº 21127476000168, Objeto: Implementação de ações multiprofissionais voltadas à redução de barreiras funcionais, comunicacionais e ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994113, Nº Processo: 00135206156202614, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE NOVO HAMBURGO CNPJ nº 92008747000104, Objeto: Promoção de direitos e cidadania de pessoas com deficiência e seus núcleos familiares por meio de suporte multiprofissional e ciclos de capacitaçã...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 810005
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 00135.206969/2023-61. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Aplicação do reajuste correspondente ao percentual acumulado de 2,64% do índice de custos da tecnologia da informação - icti, o valor global estimado do contr...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Logística e Eventos
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.225210/2025-40. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 44/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Blumenau/SC. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para co...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 997844 Processo: 00135.203119/2026-54 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Cultural Miss Brasil Gay, CNPJ nº 48.701.089/0001-40. Objeto: Realizar a Parada Gay Juiz de Fora 2026, com programação artístico-cultu...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 150002
Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 23000.022218/2023-15. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/MEC. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 13/2023, por 12 (doze) meses, contempla...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 152004 Nº Processo: 23119002437202512. Objeto: Contratação de serviços contínuosde conservação, higienização e limpeza, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para a área interna e externa do Instituto Benjamin Constant, bem como fornecimento de equipamentos, materiais e uniformes, para atendimento das necessid...
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant