EXTRATO DE ADESÃO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Ementa

PROCESSO SEI Nº: 00135.225210/2025-40. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 44/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Blumenau/SC. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para co...