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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 15 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 753000
Nº Processo: 63432.000166/2026-11. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: INSTITUTO DE EST. DO MAR ALTE PAULO MOREIRA. Contratado: 35.362.499/0001-61 - QUIOSQUE DO PAO LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios de padaria, conforme condições e especificações estabelecidas no termo de referência, que é parte integrante deste contrato.. Fundamento Legal:...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 753000
Nº Processo: 63432.000166/2026-11. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: INSTITUTO DE EST. DO MAR ALTE PAULO MOREIRA. Contratado: 09.031.962/0001-82 - C C S VALENTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios de padaria, conforme condições e especificações estabelecidas no termo de referência, que é parte integrante deste con...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 753000
Nº Processo: 63432.000166/2026-11. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: INSTITUTO DE EST. DO MAR ALTE PAULO MOREIRA. Contratado: 09.031.962/0001-82 - C C S VALENTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios de padaria, conforme condições e especificações estabelecidas no termo de referência, que é parte integrante deste con...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 753000
Nº Processo: 63432.000166/2026-11. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: INSTITUTO DE EST. DO MAR ALTE PAULO MOREIRA. Contratado: 07.523.398/0001-90 - ALIMENTARES SERVICOS DE TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios de padaria, conforme condições e especificações estabelecidas no termo de referência, que é parte integrante de...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 753000
Nº Processo: 63432.000166/2026-11. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: INSTITUTO DE EST. DO MAR ALTE PAULO MOREIRA. Contratado: 01.220.638/0001-09 - WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios de padaria, conforme condições e especificações estabelecidas no termo de referência, que é parte integrante deste contrato.. Fun...
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RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2026 publicado no D.O de 2026-05-26, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2026. . Leia-se: Vigência: 08/06/2026 a 22/05/2027. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2026).
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 740034 Nº Processo: 63983001548202618. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços contínuos, sob demanda, de locação de Ar Condicionado tipo Rooftop.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/nº - Complexo Naval de, Ilha da Madeira - Itagua...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Diretoria Industrial da Marinha › Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira
extrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90001/2026 - UASG 749000
Processo: 63394.050931/2025-59. Objeto: Contratação de serviços de comissionamento do Sistema Integrado de Controle de Comunicações (ICCS-5), abrangendo as etapas de Configuração e Ativação Inicial (Setting to Work - STW), Testes de Aceitação em Porto (Harbour Acceptance Tests -HAT), Testes de Aceitação no Mar (Sea Acceptance Test...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Centro Logístico do Material da Marinha
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 762500 Nº Processo: 63130.000012/2026. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios - KIT Lanche. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h15 às 16h00. Endereço: Pca.barao de Ladario,s/n-ed.almirante Prado Maia-complexo 1dn-cen, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/762500-5-90003-2026. En...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Ensino › Serviço de Seleção do Pessoal
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 63071.000180/2026-53 - Espécie: Pregão Eletrônico - Registro de Preços. O Laboratório Farmacêutico da Marinha torna público o resultado da Ata de Registro de Preços, que vigorará por um (01) ano, no período de 09 de junho de 2026 a 09 de junho de 2027, em valores globais, referentes ao Pregão Eletrônico nº 765741- 90003/2026 cujo objeto é o registro de pr...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Centro Logístico de Saúde › Laboratório Farmacêutico
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21000/2026 - UASG 721000
Nº Processo: 61126.000137/2024-18. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: ESCOLA DE GUERRA NAVAL. Contratado: 51.095.996/0001-05 - EGEN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para execução do serviço de manutenção predial corretiva e preventiva da egn, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundame...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Estado-Maior da Armada › Escola de Guerra Naval
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71000/2026-003/00 - UASG 771000
Nº Processo: 63079.001351/2022-68. Pregão Nº 33/2022. Contratante: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA. Contratado: 53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: Contratação de uma solução integrada de software ERP (enterprise resource planning), na modalidade on premise, na modalidade de licenciamento perpétuo e flutuante, com fornecimento dos s...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 771000
Número do Contrato: 71000/2026-003/00. Nº Processo: 63079.001351/2022-68. Contratante: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA. Contratado: 53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº 71000/2026-003/00, com base na variação do índice ICTI, acumulado no período de janeiro/2023 a dezembro/2025, no percentual de 11,52%, com...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento
AVISO DE RETIFICACAO
RETIFICACAO DO EDITAL N 016/2026; Processo n 63271.001825/2025-38; Contratante: Comissao Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregao Eletronico; Objeto: Aquisicao de 19 (dezenove) fuzis lança retinida pneumaticos e respectivo transporte; Fundamento legal: art. 10, inciso II, da Portaria GM-MD n 5.175/2021; Data de emissao do Edital Retificado: 09/06...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Número da Ata de Registro de Preços: 71300/2024-800/00 Nº Processo: 63342.001546/2025-93. Primeiro Termo de Apostilamento. Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro. Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto: Formalizar a alteração dos preços dos Itens registrados na Ata de Registro de Preços nº 71300/2024-800/00, a fim d...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110511
Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 60090.000421/2024-86. Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA. Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Promover o acréscimo de aproximadamente 4,166 % ao objeto da presente contratação, equivalente a 1...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço comum de engenharia, não contínuo, de revitalização da cobertura de policarbonato do jardim de inverno, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do Centro de Coordenação Geral do C...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
EXTRATO DE ADESÃO
CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Acordo de Adesão nº 02/2026/MD/SG/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa e o Governo do Estado do Pará por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC-PA). Objeto: realização de uma Operação do Projeto Rondon no Estado do Pará, no ano de 2026, por meio de uma parceria entre o Govern...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais › Departamento de Projetos Sociais
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995359, Nº Processo: 55000003133202677, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO E REFORMA AGRARIA UNIAO CAMPONESA- COPRAN CNPJ nº 02052962000110, Objeto: Constitui objeto do presente termo de fomento a formalização e emissão de: 20 outorgas de poços artesianos; ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 03/06/2026, ao Instrumento código 858773. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG, CNPJ nº 17138140000123. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.002270/2026-94 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Soc...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental
EDITAL DE notifiCAÇÃO Nº 6/2026
Proceso nº 55000.003800/2012-16 A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Pr...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1187/2026 - UASG 133088
Nº Processo: 54000.171370/2025-16. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de motorista de veículo leve / passeio, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
EDITAL Nº 808/2026
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), por intermédio de sua Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA, em cumprimento ao Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2º, do art. 7, combinado com o art. 9 do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2º, do art. 11, da Instrução Normativa n.º 57/2009/INCRA, comunica que um Grupo ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão