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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 111 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISOs DE LICITAÇão Pregão Eletrônico Nº 10/2026
Objeto: Registro de Preços para a eventual e futura aquisição de veículos automotores novos (0KM), destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais e do Gabinete da Prefeita. Valor Total Estimado: R$ 1.660.000,00. Rito: Com inversão de fases (habilitação preliminar) nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Abertura da ses...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026
O Município de Nonoai/RS torna pública a REABERTURA dos prazos do Pregão Eletrônico nº 005/2026 (Processo Administrativo nº 020/2026), outrora suspenso. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de Gasolina Comum para a frota municipal, com cessão de equipamentos em comodato. Motivo: Impugnação ao edital julgada improcedente, mantendo-se as regras ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO/RS torna público que realizará a abertura da licitação a seguir mencionada, cujo edital pode ser obtido através dos sites www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.pedroosorio.rs.gov.br. Concorrência Eletrônica: 002/2026 Data e hora de abertura: 25/06/2026, às 08:00 horas. Objeto: Contratação de empresa de c...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Pedro Osório
aviso de ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2026 DE DATA ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, torna pública a alteração de data de abertura da licitação abaixo, cujo Edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Porto Alegre
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 298/2026 firmado no dia 01 de junho de 2026, entre o Município de Porto Xavier e a empresa SULPASSO COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 34.098.668/0001-35, com sede BR 285, KM 181, 2400, no bairro Valinhos, na cidade de Passo Fundo/RS, para Aquisição de Caminhão Caçamba para a Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente do Município de...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Porto Xavier
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 32/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO, MEDIANTE SRP, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SAÚDE INDÍGENA DE REDENTORA/RS. O município de Redentora/RS, por intermédio de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão pública do Processo Licitatório nº 061...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Redentora
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 O Município de Sananduva comunica que, no dia 30 de junho de 2026, às 09h00min, será realizada sessão pública de pregão eletrônico, tendo como objetivo a aquisição de equipamentos agrícolas destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável do Município de Sananduva/RS, conforme Proposta nº 000829/2026 e Pré-C...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Sananduva
Aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 49/2026 Objeto: Aaquisição de equipamento de informática, denominados de Storage (equipamento voltado para armazenar os dados de servidores) para a utilização no sistema de videomonitoramento do município com recurso da Emenda Parlamentar nº 202541160008 e contrapartida do município; Propostas: deverão ser postadas das 08 horas do dia 10/06/2026 até as 8 hor...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026
Objeto: Aquisição de 01 ambulância tipo A (simples remoção), zero km, 2026, de acordo com o Edital e seus anexos. Data e Hora do Fim do Recebimento das Propostas: 22/06/2026 às 09h - Data e Hora da Início da Disputa: 22/06/2026 às 10h - A plataforma para a realização da licitação é o www.pregaobanrisul.com.br, também, o Edital poderá ser retirado nos ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Jerônimo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 Objeto: Aquisição de alimentos destinados à Rede Municipal de Ensino e ao Centro de Referência de Assistência Social. Edital completo encontra-se nos sites: www.bll.org.br e www.saojoaodaurtiga.rs.gov.br. A sessão de abertura será realizada no dia 22/6/2026, às 8h30, por meio da plataforma: www.bll.org.br. Informações fone: (54) 3310-3398, das 7h30 à...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA URTIGA
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência nº 3/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia, p/ prestação de serviços no regime de empreitada por menor preço global, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra para pavimentação asfáltica em CBUQ na Rua do Parque. Data de Adjudicação e Homologação: 01/06/2026. Valor R$: 686.631,66. São Jorge, RS, 5...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Jorge
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 90014/2026 Proc. Adm. nº 1976/2026, do tipo menor preço global, destinado a obras para reperfilamento em CBUQ, (concreto betuminoso usinado a quente), sito na Rua João Goulart, trecho entre a rua Silva Jardim e Rua General Neto (3 quadras), Bairro Harmonia, do Município de São Luiz Gonzaga - RS - Emenda Parlamentar Especial nº 20256660004. Data da Sess...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 039/2026. P. E. nº 007/2026. Contratante: O Município, CNPJ 92.902.055/0001-05. Contratada: E-MOV Brasil Comércio de Veículos Automotores Ltda, CNPJ 34.556.828/0001-42. Objeto: Aquisição de 01 veículo automotor novo, tipo camionete (pick-up), cabine dupla, tração 4x4, 0Km, ano/modelo mínimo 2026, para atendimento da Sec. Municipal, cfe. Termo de Referência. Valor to...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Valentim do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº. 02 ao Contrato nº. 382/2025; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e B. S. CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.; Objeto: "Construção da EMEI Vagalume, no âmbito do Edital de Licitação nº. 010/2025, modalidade Concorrência Eletrônica, nos termos de repasse do Ministério da Educação - NOVO PAC, Projeto de Engenharia do Processo Digital nº. 19325/...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
aviso de DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 DE EDITAL DE LICITAÇÃO 120/2026 O Prefeito Municipal de Sede Nova/RS, torna público A SUSPENSÃO do processo licitatório em modo Eletrônico site BLL no endereço eletrônico https://bllcompras.com, para AQUISIÇÃO DE ITENS PARA O USO NO ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DA PORTARIA SES N° 1228/2025, PORTARIA GM/MS N° 3720...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Sede Nova
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Selbach/RS torna público que estará realizando o seguinte processo licitatório: Leilão nº 01/2026 - ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SELBACH/RS, a ser realizado no dia 13/07/2026, às 10h, na Câmara de Vereadores e através do site wwww.cargneluttileilos.com.br. O edital na íntegra poderá ser obti...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Selbach
EXTRATO De CONTRATO Nº 80/2026
Contratante: Município de Teutônia/RS. Contratada: COESUL - Construtora Extremo Sul Ltda. Licitação: Homologação Pregão Eletrônico nº 030/2026. Objeto: Restauração de pavimentação asfáltica da Rua Duque de Caxias, trecho entre as Ruas Carlos Arnt e Reinaldo Affonso Augustin, incluindo material e mão de obra. Recursos do Programa 5600020230010 - 2219 - Ação 00T1 - Apo...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Teutônia
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 62/2026 A Prefeitura Municipal de Torres, localizada na Rua José Antônio Picoral, nº 79, Bairro Centro, Torres/RS, torna público para conhecimento dos interessados que RETIFICA a Concorrência Eletrônica Nº 62/2026 - Contratação de Empresa Especializada para Drenagem Pluvial e Pavimentação Asfáltica (CBUQ) em Trecho da Rua Caxias do Sul. substituição na...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Torres
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de empresa para serviços de transporte escolar. Propostas: das 9h do dia 9/6/2026 até às 9h do dia 23/6/2026. Abertura: dia 23/6/2026, às 9h01. Edital: www.travesseiro.rs.gov.br. Informações: e-mail: licita@travesseiro.rs.gov.br, ou pelo fone: (51) 3759-1122. GILMAR LUIZ SOUTHIER Prefeito
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Travesseiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 3/2026 O Município de Vale Verde - RS, torna público a alteração de data do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2026. Edital de Licitação n°021/2026, do tipo Menor Preço unitário, para registro de preços para futura/eventual aquisição de equipamentos para UBS e veículos, por meio do site www.comprasnet.gov.br. Nova Data da Sessão Pública de lances: 23/06/2026 às...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Vale Verde
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO nº 282/2026.PMBJI Processo BJI-030213/000175/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em 29 de Maio de 2026, assinou, nos termos da Lei Nº 14.133/21, contrato de serviços para REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA ADILSON E PAULINHO, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DENOMINADO "TRADICIONAL FESTA DE CALHEIROS 202...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana
Aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo BJI-030213/000175/2026 O Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto Nº 2328/2024 resolve RATIFICAR a inexigibilidade de licitação realizada através do processo administrativo em epigrafe e autorizar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a proceder ao empenho prévi...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90016/2026 Pregão Eletrônico SRP Nº: 90016/2026 - Processo Administrativo Nº: 014/000596/2025 - OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras higiênicas e leitos hospitalares em atenção as decisões judiciais, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência no Edital e seus Anexos. Mot...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Duque de Caxias
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso - TAD N° 08455.007705/2025-88 - Termo de Adesão e Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio da Polícia Federal e o Município de Maricá para os fins que especifica. REFERÊNCIA: Processo SEI n° 08455.007705/2025-88, referente ao Termo de Adesão e Compromisso ao acordo por manifestação do Município de Maricá em aderir...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Maricá