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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 102 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando a aquisição parcelada de materiais, equipamentos e componentes destinados à manutenção, ampliação, operação e conservação dos sistemas de abasteciment...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Manoel Tomaz de Aquino, 485 - Centro - Riachão - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de veículo ambulância, para atender a demanda da Secretaria Municipal ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Riachão
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00114/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00018/2026 - Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de show artístico musical do artista "WESLEY SAFADÃO", a ser realizado no Parque de Eventos na Cidade de Santa Luzia-PB, no dia 21 de junho de 2026, com duração de 1h20 min, em virtude da comemoração do Evento "Tradicional São João no município de Santa Luzia-PB". PARTES...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Luzia
EXTRATO De CONTRATO
CONTRATO Nº 00113/2026. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: CAEL SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 50.449.144/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada, treinada e capacitada para execução de segurança desarmada noturna, uniformizada e com Nada Consta na Polícia Civil, de...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00115/2026.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00019/2026 - Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de show artístico musical do artista "JOÃO GOMES E BANDA", a ser realizado no Parque de Eventos na Cidade de Santa Luzia-PB, no dia 22 de junho de 2026, com duração de 1h30min, em virtude da comemoração do Evento "Tradicional São João no município de Santa Luzia-PB". PART...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATOS
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de medicamentos diversos destinados a Assistência Farmacêutica Básica, Assistência Farmacêutica Especializada e medicamentos que não fazem parte do RENAME para atendimento às necessidades do munic...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Luzia
aviso DE INEXIGIBILIDADE Nº 19/2026
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00019/2026 - LEI 14.133/21. O Prefeito do Município de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00019/2026, que tem como objeto: Contratação de show artístico musical do ar...
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aviso DE INEXIGIBILIDADE Nº 18/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 00018/2026 - LEI 14.133/21. O Prefeito do Município de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00018/2026, que tem como objeto: Contratação de show artístico musical do artista "WESLE...
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AVISO DE CREDENCIAMENTO
JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 6/2026 O Agente de Contratação do Município de Santa Luzia/PB, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo do Credenciamento Nº 00006/2026, que tem como objeto: Credenciamento de empresas e profissionais especializados para a prestação de serviços de decoração, ornamentação e cenogra...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 00168/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURIDICA EM ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO AÇUDE DE CACIMBA NOVA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00003/2025. DOTAÇÃO: 17.512.2009.1023 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SITEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA 700. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊN...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Nogueira Pinheiro, S/N - Centro - São João Rio do Peixe - PB, por meio do site wcompras.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição ...
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aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 AUTORIZO a presente contratação direta de Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de serviço da atração musical Ferro na Boneca, para apresentação de show musical, no dia 30 de maio de 2026, durante as festividades do 3° Festival do Leite e do Mel no muni...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada
aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 AUTORIZO a presente contratação direta de Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a contratação de serviço da atração musical Forró Pegado, para apresentação de show musical, no dia 30 de maio de 2026, durante as festividades do 3° Festival do Leite e do Mel no municíp...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE N° 0016/2026 OBJETO: Contratação de serviço da atração musical Ferro na Boneca, para apresentação de show musical, no dia 30 de maio de 2026, durante o Festival do Leite e do Mel do município de São José da Lagoa Tapada. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade n° 0016/2026. DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22.100.27.695.1011.1187 - FOMENTO A EVENTOS TURISTICOS; 22.100.2...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE N° 0017/2026 OBJETO: Contratação de serviço da atração musical Forró Pegado, para apresentação de show musical, no dia 30 de maio de 2026, durante o Festival do Leite e do Mel do município de São José da Lagoa Tapada. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade n° 0017/2026. DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22.100.27.695.1011.1187 - FOMENTO A EVENTOS TURISTICOS; 22.100.27.6...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obra de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ (Asfalto Usinado a Quente), contemplando diversos trechos da zona urbana do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça, conforme condições, quantitativos, especificações técnicas, proje...
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aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00004/2026, que objetiva: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obra de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente ...
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AVISO de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Jose Rodrigues Coura, 53 - Centro - São Sebastião de Lagoa de Roça - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada no ramo da c...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00014/2026. A Prefeitura Municipal de Tacima manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. O interessado...
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aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 OBJETO: Contratação de empresa para execução da reforma da primeira etapa da obra de adequação e ampliação da Praça Cassiano Rodrigues, no Município de Teixeira-PB, conforme especificações constantes no edital e em seus anexos. DATA DE INÍCIO DO ENVIO DAS PROPOSTAS: 11 de junho de 2026, às 08h30min. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30 de junh...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Teixeira
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de portais turísticos no Município de Teixeira - PB, conforme especificações constantes no edital e em seus anexos. DATA DE INÍCIO DO ENVIO DAS PROPOSTAS: 11 de junho de 2026, às 08h30min. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30 de junho de 2026, às 13h30min. A parti...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Teixeira
AVISO DE licitação
CONCORRêNCIA Nº 5/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução das obras de implantação de pavimentação e calçadão no Município de Várzea/PB. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. DATA DA ABERTURA: 08:30HS/MIM DO DIA 26/06/2026. Legislação Aplicável: Lei Nº 14.133/21 e subsidiárias. LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br.Escla...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Várzea
aviso de CREDENCIAMENTO Nº 5/2026
RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 00005/2026. OBJETO: Credenciamento de pessoas física ou jurídicas para prestação de serviços de marceneiro, jardineiro, pintor, serralheiro, pedreiro, operador de máquinas, encanador ou bombeiro hidráulico para atender as demandas do Município de Várzea/PB. Licitantes Credenciados. LICITANTES CREDENCIADOS: Natal Rio Serviços e Locaçõe...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Várzea
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PARANÁ. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/06/2026 às 08h00min. DATA PARA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 24/06/2026 às 09h00min. Valor Máximo: 578.546,68...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Almirante de Tamandaré